Deputado destacou que os Conselhos Tutelares representam a garantia de direitos das crianças e adolescentes
Publicado em 17/11/2017 - 00:00
São Luís (MA) – Conselheiros tutelares de todo o Maranhão foram homenageados, na última terça-feira (14), em sessão especial na Assembleia Legislativa. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB) e faz parte das comemorações do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro.
Júnior Verde destacou que os Conselhos Tutelares representam a garantia de direitos das crianças e adolescentes. O parlamentar é autor de iniciativas que fortalecem o movimento dos conselheiros no estado, como a PEC que garante um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes e a criação da Escola dos Conselhos, aprovada recentemente pela Assembleia Legisltiva.
“No dia 18 de novembro é comemorado o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, e estamos realizando uma sessão especial para homenagear os homens e mulheres que fazem um trabalho abnegado na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Digo abnegado porque às vezes falta infraestrutura, faltam as condicionantes necessárias para que eles desenvolvam suas atividades. Mas, mesmo assim, têm defendido a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, assinalou o republicano.
O promotor da Infância e Juventude, Márcio Thadeu, ressaltou que o Conselho Tutelar é uma representação da sociedade, que exerce uma função pública de grande relevância e é a porta de entrada do sistema de garantia de direitos. Ele também parabenizou a Assembleia Legislativa, pelo reconhecimento à credibilidade e importância dos conselhos tutelares.
“São os conselheiros tutelares que atendem aquelas crianças vítimas de trabalho infantil, exploração sexual, maus tratos. São os conselheiros tutelares que podem aplicar medidas de proteção não só para essas crianças, mas também para os pais ou responsáveis, tem poder de requisição dos serviços públicos, entre outras atribuições”, elencou o promotor de Justiça.
Luiz Inucêncio Cantanhede, representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Maranhão, agradeceu o reconhecimento do Legislativo ao trabalho desenvolvido pelos conselheiros. “É uma homenagem justa e muito honrosa. É muito difícil o trabalho de conselheiro tutelar, principalmente por falta de condições de trabalho. É a luta do conselheiro tutelar que, muitas vezes, se faz conquistar esses direitos para garantir de fato os direitos”, completou.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
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