O parlamentar conseguiu aprovar o envio de uma moção aos tribunais de contas do Brasil para ampliar a eficiência das ações de proteção às crianças e adolescentes
Publicado em 20/11/2016 - 00:00
São Luís (MA) – O deputado estadual Júnior Verde (PRB) aprovou, na última sexta-feira (18), moção que será encaminhada à todos os presidentes de Tribunais de Contas do Brasil, solicitando uma maior efetividade na análise do controle das contas públicas com base no artigo 227 da Constituição Federal (CF). A iniciativa do parlamentar foi motivada pela necessidade de efetivar a aplicação do “princípio constitucional da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente”. A aprovação do pedido foi feita no último dia de participação do parlamentar na reunião da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), realizada em Manaus (AM).
O encontro reuniu deputados de 10 capitais brasileiras por três dias, com a proposta de compartilhar problemas e soluções do universo infanto-juvenil brasileiro. Em pelo menos três matérias os parlamentares que integram a Frente concordaram e firmaram um acordo que busca blindar, com a ajuda do Governo Federal, a preservação dos direitos infanto-juvenis brasileiros.
Dentre as medidas aprovadas e que vão compor um documento a ser entregue, em princípio ao Ministério das Cidades, a proposta de incluir como critério de avaliação para a concessão de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” ponderações registradas nos Conselhos Tutelares com dados de violação dos direitos da criança ou de vulnerabilidade.
Outro pedido reivindicado pelos deputados sugere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com amparo legal para que a entrada de recursos federais nos Conselhos Tutelares sejam desvinculados de prefeituras brasileiras (que na maioria das vezes retém os repasses), deixando a União responsável por nomear um ministério ou secretaria que faça chegar essas verbas aos conselheiros.
E, como último ponto, a presidência da Fenacria instruiu seus membros a buscarem o diálogo, de forma simultânea nos Estados, com os movimentos estudantis, na intenção de se antecipar a possíveis confrontos entre essas agremiações e o poder público como já registrado em algumas cidades.
“Foi um encontro extremamente proveitoso. Já desenvolvemos um trabalho permanente no Maranhão e levamos nossa experiência para assegurar que famílias cujos filhos tenham sofrido qualquer espécie de violência sejam priorizadas nos programas de cunho social em todo o Brasil”, justificou o deputado do PRB, Júnior Verde.
Encontro nacional
A reunião teve a intermediação do deputado Carlos Alberto (PRB-AM), coordenador da instituição na região Norte. “Desejamos ser porta-voz das crianças desse país e buscar formas de investimentos em políticas públicas não como gastos e, sim, investimentos”, pontuou o deputado.
O próximo encontro da Fenacria será realizado em 12 de dezembro, em Brasília (DF), onde será definida a pauta de trabalho para 2017 e os detalhes para a eleição da nova diretoria da instituição.
Texto e foto: Ascom – Deputado Estadual Júnior Verde
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.