Jhonatan de Jesus pede prioridade na votação da PEC 111

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“O assunto desta PEC vem sendo discutido há anos na Câmara e é preciso dar celeridade ao processo e corrigir a injustiça com esses servidores”, apontou

Brasília (DF) – A pedido do deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR), o Partido Republicano Brasileiro solicitou prioridade na votação da PEC 111/11. “O assunto desta PEC vem sendo discutido há anos na Câmara e é preciso dar celeridade ao processo e corrigir a injustiça com esses servidores”, apontou.

Jhonatan vem trabalhando arduamente para a aprovação da PEC 111. Para melhor atender às reivindicações da categoria, o parlamentar tem mantido contato com os representantes das respectivas entidades, entre elas a Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do ex-território de Roraima, que por diversas vezes esteve em reunião em seu gabinete.

A proposta já foi aprovada na Comissão Especial, criada, em abril de 2012, para analisar a matéria e agora aguarda votação em Plenário. A expectativa do deputado é que a PEC entre em pauta ainda neste semestre.

Sobre a PEC

A Proposta de Emenda à Constituição de número 111 de 2011, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), “altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências”. A PEC regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação e a instalação desses estados). A proposta irá permitir que esses servidores sejam incorporados ao quadro em extinção da Administração Pública Federal.

Texto: Ascom – deputado federal Jhonatan de Jesus
Foto: Larissa Ponce

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