PL altera o Estatuto do Idoso para garantir aos maiores de 60 anos a gratuidade das vagas nos estacionamentos privados.
Publicado em 10/9/2015 - 00:00
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 2867/2015, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), que proíbe as empresas de estacionamentos privados a cobrar taxas dos condutores idosos pelo uso de vagas.
O projeto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para garantir aos maiores de 60 anos a gratuidade das vagas a eles reservadas nos estacionamentos privados. “Muitas vezes com a saúde comprometida, o idoso tem seu poder de consumo reduzido, pela elevação das despesas com medicamentos e planos de saúde. Precisamos criar mecanismos que diminuam essa lacuna financeira e social que prevalece aos idosos, cientes de que também chegaremos lá”, alegou ao ser indagado quanto aos motivos que o levaram a apresentar o projeto.
O projeto prevê, ainda, uma sanção para os casos do não cumprimento da lei. “Trata-se de um apoio ao idoso, que poderá sair de casa sem se preocupar com a cobrança, muitas vezes abusiva, pela permanência em vagas de estacionamento de shoppings, supermercados e bancos, entre outros”, justificou Carvalho.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Roberto Ribeiro
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