Categoria quer que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial 30/2013
Publicado em 10/9/2013 - 00:00
Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton, recebeu na liderança do partido, o presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL), Celso Zuza da Silva Neto e o papiloscopista Fernando Honorato. Os policias querem a derrubada do Veto 30 ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 244/2009) que impede o reconhecimento dos papiloscopistas na condição de peritos oficiais para fins cíveis e criminais.
O presidente da ABRAPOL informou que o impasse se deu após a edição da lei 12.030/2009 que deliberou sobre as perícias oficiais, mas não contemplou os papiloscopistas. “Essa situação trouxe insegurança jurídica e nossos laudos podem, inclusive, ser contestados. A ministra Idelli Salvati, enquanto exercia o cargo de senadora, apresentou projeto reconhecendo os papiloscopistas na condição de peritos oficiais e garantindo nossa autonomia técnica e científica. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, por unanimidade, mas a presidente Dilma vetou. Agora, nos queremos derrubar o veto”, explicou.
Para George Hilton, a profissão de papiloscopista é da maior relevância, pois se trata de uma ciência exata e evita que sejam cometidas injustiças. “A ausência de uma definição legal quanto à oficialidade da perícia realizada pelos papiloscopistas pode trazer prejuízos incalculáveis à justiça do país. A Câmara já aprovou a matéria, creio que não haverá dificuldade para derrubar esse veto”, afirmou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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