Gabriel Picanço defende isenção de taxa para transporte de animais em Roraima

Gabriel Picanço quer isenção de taxa para transporte de animais em Roraima

Medida resulta em benefício para os cidadãos, principalmente para os pequenos agricultores que não terão que pagar taxa de R$ 27 para transportar animais

Boa Vista (RR) – O deputado estadual Gabriel Picanço (PRB-RR) apresentou emenda ao projeto de lei que institui um novo código de defesa sanitária e animal que isenta agricultores familiares do pagamento de taxa para transportar animais, a Guia de Transporte Animal (GTA).

Medida ao projeto da Agência de Desenvolvimento do Estado de Roraima (Aderr) tem como objetivo evitar prejuízos aos produtores do estado.

Segundo o parlamentar, atualmente, para o produtor transportar um animal para venda ou consumo familiar, precisa emitir e pagar uma taxa na Aderr, equivalente a R$ 27 por cabeça de animal.

“Com essa emenda ao projeto, o transporte de até dez cabeças de carneiro, caprinos e porcos eles (produtores) ficam isentos de pagar a taxa da GTA, e até 50 unidades de galinhas os produtores também não terão a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da guia”, explicou Gabriel Picanço.

Para o republicano, essa medida resulta em benefício para os cidadãos, principalmente os pequenos agricultores e os agricultores familiares, que não terão mais a necessidade de pagar a taxa para transporte. “Eu acho que é uma grande conquista para os produtores”, disse Gabriel Picanço.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal da Aderr já tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa. “Acredito que ainda neste mês será votado, até porque esse projeto já foi ajustado”, finalizou Gabriel Picanço.

Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Aler
Foto: Cedida

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