Senador é autor do PLS 109/2018 que aumenta a responsabilidade dos condutores de veículos sobre a correta informação do seu estado de saúde na hora de tirar ou renovar a carteira de motorista
Publicado em 21/3/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou no Senado Federal, o projeto de Lei (PLS 109/2018) que aumenta a responsabilidade dos condutores de veículos sobre a correta informação do seu estado de saúde na hora de tirar ou renovar a carteira de motorista.
Recentemente, aconteceram casos de acidentes de trânsitos envolvendo pessoas que estavam dirigindo e tiveram mal súbito e acabaram provocando atropelamentos, inclusive com morte.
Para Eduardo Lopes, é preciso ter regras mais duras na legislação de trânsito, tornado mais grave o crime de trânsito caso o condutor tenha omitido alguma informação sobre doença ou mentido sobre a gravidade dessa doença durante os exames. “Estamos primando pela redução do tempo dos exames para que se possa ter uma avaliação mais rápida”, defendeu o senador.
O exame de aptidão física e mental deve ser renovado a cada cinco anos, de forma geral, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade. Para o senador, quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esse prazo deve ser diminuído por proposta do perito examinador. “Não podemos tirar o direito do cidadão que tem alguma doença limitante, mas temos que lembrar que essa pessoa está no trânsito, colocando assim outras vidas em risco. Ao omitir ou mentir sobre o seu quadro a pessoa está se tornando responsável, pois ela sabe que pode causar um dano”, disse o senador.
O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Texto e foto: Ascom – senador Eduardo Lopes
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