Eduardo Lopes defende arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município

Publicado em 8/6/2018 - 00:00

Brasília (DF) – Com apoio do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e Cabify foi aprovada na terça-feira (5), no Plenário do Senado.

Lopes foi o relator do projeto (PLC 28/2017) que regulamentou os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber. “Fui o relator no Senado, da regulamentação do transporte por aplicativo. Agora, aprovamos mais um projeto que vai em favor dos municípios brasileiros, porque, onde for tomado o serviço do transporte por aplicativo, ali será recolhido o ISS”, destacou o senador.

O projeto altera a dinâmica do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não na cidade em que a empresa do aplicativo está sediada, como ocorre atualmente. “É importante para ajudar os municípios que já passam por tantas dificuldades. Aquilo que nós pudermos melhorar na arrecadação, melhorar o empreendimento, gerar emprego e renda para os municípios é muito bem-vindo”, disse o senador do PRB.

A alíquota mínima do ISS é de 2% e, a máxima, 5%. A prefeitura estabelece o preço que será cobrado, desde que esse respeite os limites citados.

Atualmente, as empresas de aplicativos de transporte pagam o ISS. Os recursos são destinados apenas para as cidades onde há a sede dos estabelecimentos.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Texto e foto: Ascom – senador Eduardo Lopes

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