Deputados do PRB apresentam emendas ao projeto de Reforma Trabalhista

Propostas que visam proteger as micro e pequenas empresas, os direitos da mulher e dos menores aprendizes foram prioridades para Cleber Verde, Rosangela Gomes e Roberto Sales

Publicado em 23/3/2017 - 00:00

Propostas que visam proteger as micro e pequenas empresas, os direitos da mulher e dos menores aprendizes foram prioridades para Cleber Verde, Rosangela Gomes e Roberto Sales

Brasília (DF) – Certificando-se de que o projeto da Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) traga benefícios para as relações entre empresários e trabalhadores, em vez de ameaçar os direitos já adquiridos, deputados republicanos apresentaram emendas ao texto enviado pelo governo. Propostas que visam proteger as micro e pequenas empresas, os direitos das mulheres e dos menores aprendizes foram prioridades para o líder do PRB, Cleber Verde (MA), e para os deputados Roberto Sales e Rosangela Gomes, ambos do Rio de Janeiro.

Sales apresentou cinco emendas, dentre elas uma que dá direito aos sindicatos profissionais solicitarem a documentação comprovatória de que a empresa está cumprindo com a contratação das cotas determinadas pela lei para a contratação de menores aprendizes e pessoas com deficiência. “A obrigação de se contratar aprendiz estimula a qualificação da mão de obra e a contratação de profissionais com deficiência minimiza a discriminação no mercado de trabalho”, justifica.

Já a deputada Rosangela Gomes sugeriu revogação do artigo que determina às mulheres solteiras, mesmo alcançando a maioridade, a assistência de seus pais, tutores ou maridos para pleitear algo na Justiça do Trabalho. Segundo Rosangela, “a nossa atual realidade social e jurídica não admite mais um dispositivo legal arcaico e machista que coloca a mulher relativamente incapaz em relação ao homem”.

O líder Cleber Verde sugere que a multa para empregadores que não registram seus funcionários permaneça a mesma. “Temos que evitar qualquer possibilidade de trazer ainda mais desemprego para o país. A proposta apresentada pelo governo determina que a multa subirá de um salário mínimo para R$ 6 mil, no caso de empresas de grande porte, e para R$ 1 mil, no caso de micro e pequenas empresas”, explica.

Verde justifica sua proposta com base no estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontando que 95% das empresas no Brasil são micro ou pequenas empresas, representando um total de cerca de 16 milhões de trabalhadores de um total de 18,5 milhões.

Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes 

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