Projeto apresentado pelo republicano propõe a criação de uma central que disponibilize, pela internet, todas as assinaturas dos titulares de serviços notariais e de registro
Publicado em 29/5/2019 - 00:00
Atualizado em 7/7/2020 - 18:42
Brasília (DF) – Atualmente, se um cidadão lavra uma escritura pública num estado, esse documento só terá eficácia em outro estado se um tabelião de notas da capital reconhecer a assinatura do primeiro tabelião. Com o intuito de diminuir a burocracia dos serviços públicos e poupar os custos para o cidadão, o deputado federal Gilberto Abramo (PRB-MG) propôs mudanças nesse ritual de autenticidade dos cartórios.
“Um tabelião precisar atestar e abonar a fé pública de outro tabelião do mesmo país é injustificável”, argumentou Abramo. Por meio do Projeto de Lei nº 1623/2019, ele sugere como alternativa a criação de uma central que disponibilize, pela internet, todas as assinaturas dos titulares de serviços notariais e de registro – e dos substitutos e prepostos – acessível a qualquer pessoa.
Abramo questiona a alta receita dos cartórios. “Existem mais de 13 mil cartórios no Brasil, cada um com faturamento anual de mais de R$ 16 bilhões. As taxas pagas para reconhecimento de assinaturas e documentos, casamentos, inventário, além de outros serviços variam em cada estado”, explicou.
De acordo com a proposta do republicano, os únicos casos em que necessitaria a autentificação de um cartório de outro estado seria quando houvesse suspeita de falsidade fundada ou lei específica. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Texto: Fernanda Cunha, edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
