A medida vale por 19 meses e tem como objetivo refazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
Publicado em 21/5/2019 - 00:00
Atualizado em 8/7/2020 - 09:51
Rio de Janeiro (RJ) – O prefeito Marcelo Crivella (PRB) assinou um novo decreto, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Município, em que suspende a cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido Fundão. A medida vale por 19 meses e tem como objetivo refazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Essa é a terceira vez que a prefeitura adota a medida. A primeira foi em 20 de dezembro de 2018; e a segunda, em 1º de fevereiro deste ano. Nas duas ocasiões anteriores, uma liminar judicial restabeleceu a cobrança.
A secretária municipal de Transportes, Virgínia Salerno, e o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola, foram na manhã desta terça até a sede da Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, entregar a notificação com a determinação do prefeito Marcelo Crivella para que as cancelas fossem erguidas e os carros, liberados. A cobrança do pedágio, no sentido Ilha do Governador, foi suspensa às 9h40. A operação contou com apoio de agentes da Guarda Municipal.
“O pedágio da Linha Amarela está aberto por 19 meses, para alívio do contribuinte. Espero que a população do Rio seja ressarcida desses mais de R$ 200 milhões que desequilibraram o contrato, devido ao 11º termo aditivo da obra feita em 2010, que teve sobrepreço comprovado pelos engenheiros e também em delações por parte dos fiscais”, afirmou Crivella.
O novo decreto levou em consideração o resultado de auditoria e processo administrativo, além de uma comissão de sindicância administrativa. Foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio Lamsa, com acréscimo de preço em cerca de 150% em serviços, resultando em prejuízo de aproximadamente R$ 225 milhões. Vale ressaltar que todas as obras e serviços de engenharia da prefeitura devem ser pautados, obrigatoriamente, no Sistema de Custos de Obras (SCO).
Texto: Ascom – Prefeitura do Rio de Janeiro
Foto 1: Edvaldo Reis
Foto 2: Paulo Sérgio
