Construtoras poderão ser punidas por atraso na entrega

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Segundo projeto de Eduardo Lopes, as construtoras seriam obrigadas a pagar ao comprador uma indenização equivalente a 2% do valor do imóvel e uma multa de 0,5% a cada mês de atraso

Brasília (DF) – Comprar um imóvel na planta ou em construção, aguardar ansiosamente o dia da mudança para a sonhada casa própria, mas frustrar-se com o atraso na entrega da obra, que, em alguns casos, ultrapassa em mais de um ano a data inicial prevista. Essa é a realidade que muitos brasileiros têm enfrentado, pois o que era para ser uma exceção, tornou-se quase uma “cultura” para muitas construtoras do país, o que tem gerado prejuízos de toda ordem aos consumidores.

A expansão imobiliária observada, na Capital e em municípios vizinhos, nos últimos anos, tem sido acompanhada pelo aumento no número de atrasos nos prazos para a entrega dos imóveis

A fim de reduzir esse tipo de problema, que vem crescendo em ritmo semelhante ao da expansão imobiliária nos últimos anos, o Senado estuda uma proposta que inclui no Código de Defesa do Consumidor uma punição para as construtoras que atrasarem a entrega de imóveis.

De acordo com o Projeto de Lei 97/2012, de autoria senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), as construtoras seriam obrigadas a pagar ao comprador uma indenização equivalente a 2% do valor do imóvel e uma multa de 0,5% a cada mês de atraso. Tratando-se de um apartamento de R$ 300 mil, seriam R$ 6 mil de indenização e R$ 1.500 de multa. FOTO Douglas Gomes-330“Se o comprador atrasa a mensalidade, é obrigado a pagar multa e juros. Se a empresa atrasa a entrega, não acontece nada. É injusto”, defende o senador.

Ordem no setor

Para a coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci, aprovando a proposta, “o Senado Federal tem uma chance de ouro para colocar um pouco de ordem na casa”. Considerando os percentuais previstos para punição, ela destaca que, se uma construtora atrasasse a entrega dos imóveis para todos os compradores de um prédio com 10 andares e 40 unidades, teria de pagar o equivalente a um apartamento em total de multas no primeiro mês extra.

“Algumas empresas fazem contratos leoninos, nos quais se dão o direito de postergar por até seis meses o cumprimento do contrato, com multa de 0,5% após esse período, sobre o valor já pago, geralmente um percentual relativamente baixo do total. Se recair, por exemplo, sobre 20% de um total de R$ 500 mil, equivalerá a R$ 500,00, dinheiro insuficiente para o aluguel de uma quitinete em bairros periféricos das grandes cidades”, afirma Maria Inês Dolci.

SAIBA MAIS

Gerenciamento de projetos nas empresas de construção civil (Fonte: PM Survey)

Custos: 43% possuem problemas de custos na maioria dos projetos e 3% em todos
Desvio: 23% possuem um desvio médio de custo maior que 10%
Atrasos: 12% atrasam todos os projetos
Frequência: 70% atrasam na maioria das vezes
Objetivos: 58% não atendem pelo menos um dos objetivos do projeto (prazo, custo, qualidade ou satisfação do cliente)

Fonte: Diário do Nordeste
Editado por Jamile Reis / Agência PRB Nacional
Foto 01: João Fiorin
Foto 02: Moreira Mariz

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