Condenados por crimes de violência doméstica não poderão exercer cargos comissionados

Condenados por crimes de violência doméstica não poderão exercer cargos comissionados

Medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.190/2019, de autoria do deputado federal Márcio Marinho

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 1.190/2019, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), que inabilita condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha para o exercício de funções de confiança e cargos em comissão na administração pública.

O republicano apresentou levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre os crimes de violência doméstica contra o público feminino. De janeiro a dezembro de 2018, o Ligue 180 registrou 53 feminicídios, 79 homicídios e 7.036 tentativas de feminicídios. No mesmo período, os relatos de violência chegaram a 92.323, sendo os maiores números referentes à violência física (30.918) e violência psicológica (23.937).

Para Marinho, “para que haja um real enfrentamento da violência contra a mulher, além de dar visibilidade aos crimes, é fundamental o endurecimento das penas e limitações impostas aos agressores”.

O deputado do PRB completa: “O cerceamento de atividades laborativas dentro da administração pública contribuirá para a redução do número de agressões contra as mulheres”.

Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Edição: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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