Cleber Verde se reúne com Frente de Apoio a Despachantes

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Na pauta, a principal reivindicação, a modificação da Lei 10.602 que criou o Conselho Federal dos Despachantes

 

Brasília (DF) – Presidida pelo deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), a Frente Parlamentar Mista em defesa do Despachante Documentalista no Brasil realizou sua primeira reunião de trabalho no Congresso. Deputados e senadores estiveram reunidos com representantes da categoria de todo o Brasil, inclusive com o presidente do Conselho Federal, Carlos Alberto Assis Montenegro. Na pauta, a principal reivindicação, a modificação da Lei 10.602 que criou o Conselho Federal dos Despachantes, mas o fez com a personalidade jurídica de direito privado, o que impede o exercício da regulação, fiscalização e correição dos profissionais da categoria.

“É fundamental corrigirmos essa distorção, não só por ser uma questão de justiça para coma categoria de extrema importância  para o exercício e comprovação e direitos, mas também de segurança para a população que saberá, frente ao reconhecimento prévio dos profissionais competentes, se proteger de eventuais oportunistas desprovidos das capacidades exigidas de um despachante legal”, disse Cleber Verde ao abrir o encontro.

Na reunião, ficou definido que integrantes da Frente darão prioridade à elaboração de um projeto modifique a 10.602, modificando a personalidade jurídica do conselho. “A Frente também continuará mobilizada para garantir maior agilidade em todo o processo legislativo, de forma a aprovamos o PL e corrigimos essa distorção que ameaça a sociedade e traz prejuízos aos despachantes”, anunciou Cleber Verde.

Texto: Paulo Gusmão
Foto: Douglas Gomes

 

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