Cleber Verde apoia atualização na Lei Orgânica da AGU

Projeto inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU

Publicado em 6/4/2017 - 00:00

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Projeto inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União

Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), declarou apoio ao projeto que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) para incluir a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União. O republicano recebeu na terça-feira (4) advogados da AGU que apoiam o PLP 337/2017.

De acordo com a proposta, a Lei Complementar n° 73, de 1993, que atualmente dispõe sobre a organização e o funcionamento da AGU, encontra-se desatualizada. Essa atualização formaliza uma situação de fato, amplamente reconhecida pela Administração Pública Federal, a partir de leis e de atos editados desde a entrada em vigor da Lei Orgânica da AGU.

Após a reunião com os advogados da AGU, José Eugênio Serra Muniz, Dalila Sales e Marla Nogueira Calvet Fontoura, o líder participou de reunião do colégio de líderes e pediu a inclusão do PLP na pauta. “Com a aprovação desse Projeto de Lei Complementar, vamos unificar as carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União. Isso vai otimizar os trabalhos de representação da União”, disse Cleber Verde.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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