Proposta, que amplia de 3% para 10% o benefício já disposto no Estatuto do Idoso, entrou em pauta no encontro de terça-feira (8), mas a sessão encerrou antes que fosse apreciada
Publicado em 12/11/2016 - 00:00
Salvador (BA) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia vai analisar na próxima semana o parecer favorável ao PL nº 21.304/2015, que trata sobre a prioridade na aquisição de imóveis habitacionais residenciais para idosos. De autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), a proposta, que amplia de 3% para 10% o benefício já disposto no Estatuto do Idoso, entrou em pauta no encontro de terça-feira (8), mas a sessão encerrou antes que fosse apreciada.
Para justificar a iniciativa, o parlamentar republicano considerou dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) sobre o crescimento desse grupo de pessoas no Estado entre 2015 e 2030. “Apesar de 3% ser um bom percentual para algumas cidades do Brasil, para a Bahia há necessidade de se aumentar serviços específicos para pessoas das referidas faixas etárias, sobretudo no que se refere a habitação”, pontuou Sidelvan Nóbrega.
Para o relator do PL, deputado Luciano Ribeiro, a iniciativa não implica no desembolso de mais recursos. “Tal alteração busca estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribuiu para a evolução de nosso país”, explicou. Em seu relatório, Ribeiro ainda fez questão de frisar que já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 103/A que altera de 3% para 5% a reserva prevista no Estatuto do Idoso.
A Comissão de Constituição e Justiça irá analisar ainda outros 20 projetos apresentados por parlamentares, entre eles, o PL 21.259/2015, que estabelece medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico das escolas públicas de educação básica, também de autoria de Sidelvan Nóbrega. As reuniões da CCJ acontecem todas as terças-feiras, a partir das 9h 45.
Texto: Daiane Baruque / Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Foto: Luiz Augusto
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