Carlos Henrique quer debater suspensão da Lei de Incentivo ao Esporte em MG

Carlos Henrique quer debater suspensão da Lei de Incentivo ao Esporte em MG

Republicano anunciou que colherá assinaturas dos demais parlamentares para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Esporte

Belo Horizonte (MG) – Após anúncio do Governo do Estado de Minas Gerais de suspender a Lei de Incentivo ao Esporte, o deputado estadual Carlos Henrique (PRB-MG) solicitou à Comissão de Esporte Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública para debater a suspensão da homologação de termos de compromisso da lei que fomenta o esporte no estado.

Em cinco anos, o programa já aportou cerca de R$ 65 milhões em 274 projetos, beneficiando 176 mil pessoas. Desde março desse ano, os projetos que já tinham recursos destinados não conseguem receber os valores, gerando prejuízo e consequentemente sendo cancelados.

Diante do atual cenário, Carlos Henrique disse que colherá assinaturas dos demais parlamentares para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. “Devemos nos unir em defesa do esporte e garantir a preservação dos direitos do esporte no nosso estado. Recebemos nas olimpíadas, 19 delegações estrangeiras, isso porque essas delegações viram que aqui tínhamos um ambiente em que a política para as práticas esportivas eram preservadas e, com isso, tivemos grande êxito. Temos que lutar para preservar e incentivar cada vez mais o esporte em nosso estado”, destacou o republicano.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas deduzam até 3% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), mas há dois meses elas estão impedidas de destinar o imposto ao esporte.

“Enquanto secretário de Esportes, acompanhei de perto as políticas de apoio ao setor e sei que é uma política transparente, de resultados e inclusiva. A Lei de Incentivo não beneficia apenas as empresas, ou associações, mas principalmente quem mais precisa na ponta, que é o cidadão mais carente e o jovem desassistido por essas políticas sociais que o governo vem desmontando ao longo do tempo”, concluiu Carlos Henrique.

Texto: Jaqueline Nascimento / Ascom – deputado estadual Carlos Henrique
Foto: Ascom – deputado estadual Carlos Henrique
Edição: Ascom – PRB-MG e Agência PRB Nacional

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