O deputado apresentou requerimento para incluir a PEC que trata da aposentadoria especial para catadores na pauta de votações da Câmara Federal
Publicado em 3/5/2019 - 00:00
Atualizado em 8/7/2020 - 17:58
Brasília (DF) – O deputado Carlos Gomes (PRB-RS) apresentou, na última quinta-feira (30), um requerimento de inclusão na ordem do dia de votação do plenário da Câmara dos Deputados da PEC 309/2013, que trata da aposentadoria especial para os catadores de materiais recicláveis. A matéria, de autoria do deputado Padre João, quer estender à categoria o regime que é aplicado, atualmente, aos produtores rurais e pescadores artesanais.
Para Carlos Gomes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, a mesma regra pode ser destinada aos catadores porque, assim como as outras duas classes de trabalhadores, a sua atividade é braçal e exercida sob condições climáticas adversas. “Como diz o texto da proposição, da mesma forma que os agricultores são fundamentais para a produção dos alimentos que consumimos todos os dias, os recicladores são imprescindíveis na preservação do meio ambiente”, argumentou.
A PEC 309 determina que os catadores contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. A medida também estabelece como idade mínima para acessar a aposentadoria, 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. De acordo com o IBGE, existem mais de 1,4 milhão de trabalhadores da área no Brasil.
Texto e foto: Ascom – Deputado Federal Carlos Gomes (PRB-RS)
Edição: Agência PRB Nacional
