Ato administrativo seria acompanhado do recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso.
Publicado em 6/11/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) comemorou nesta quinta-feira (05) a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 238, que susta os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015, medida que suspendeu por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, o defeso (período de reprodução dos peixes, quando os pescadores são impedidos de exercer o seu ofício). “É uma vitória do meio ambiente, que terá o ciclo reprodutivo das espécies preservado, e dos pescadores, que poderão acessar normalmente o seguro-defeso”, celebrou.
Entre as razões que levaram o Governo Federal a editar a portaria no mês passado, estão a realização de auditoria para acabar com irregularidades no pagamento do seguro-defeso. “Se há fraude é preciso identificar e punir quem acessa o benefício indevidamente”, defendeu. O ato administrativo seria acompanhado do recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso. A matéria aprovada pelos deputados segue para análise no Senado.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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