O objetivo é alertar os pais, filhos e responsáveis sobre as penalidades impostas por lei e que o abandono de incapaz trata-se de um crime
Publicado em 10/2/2018 - 00:00
Manaus (AM) – Com o objetivo de conscientizar a população e diminuir o índice de crimes contra as crianças no Amazonas, o deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) apresentou uma proposta para criar uma semana estadual de atenção e combate ao abandono de incapaz.
“Essa iniciativa visa levar para a nossa sociedade informação sobre as consequências físicas e psicológicas que as pessoas incapazes podem sofrer. Também queremos alertar os pais, filhos e responsáveis sobre as penalidades impostas por lei e que o abandono de incapaz trata-se de um crime”, destacou o parlamentar.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o estado registrou no ano passado 289 casos de abandono de incapaz, sendo que 39 ocorrências foram no interior e 250 crimes desta natureza ocorreram na capital amazonense. “Vale lembrar que esse crime não está relacionado à idade, mas também a capacidade mental e motora do indivíduo em se defender de algum risco decorrente do abandono. As vítimas podem ser idosos, pessoas com deficiência física ou mental e crianças”, afirmou Carlos Alberto, que também é presidente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam.
Crime
Abandono de incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro (CPB). A transgressão ocorre se o infrator abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
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