Câmara instala comissão especial para discutir portabilidade da conta de luz

Colegiado vai analisar o Projeto de Lei nº 1.917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni

Publicado em 13/5/2018 - 00:00

Câmara instala comissão especial para discutir portabilidade da conta de luz
Colegiado vai analisar o Projeto de Lei nº 1.917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni

Brasília (DF) – O Projeto de Lei nº 1.917/2015, que prevê o mercado livre de energia elétrica e a portabilidade das contas de luz, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), será analisado por uma Comissão Especial recém-criada para este fim, instalada na última semana, na Câmara dos Deputados.

O colegiado terá 70 membros e será presidido pelo deputado federal João Fernando Coutinho e terá como relator o deputado Fábio Garcia.

A proposta de Squassoni já tem o aval das Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia. Para continuar a tramitar, será necessário o aval dessa comissão que acaba de ser criada. Depois disso, o texto seguirá para apreciação do Senado, sem precisar ser votado no Plenário da Câmara.

Se aprovada no Congresso, a iniciativa do deputado dará aos consumidores em geral a liberdade de escolher, de acordo com suas conveniências, a empresa que fornecerá energia elétrica para suas casas e comércios, exatamente como já ocorre no setor de telefonia, por exemplo. O objetivo é, por meio da livre concorrência de mercado, estimular a redução das tarifas, que, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), pode resultar em contas de 20% a 30% mais baratas.

“Demos mais um passo importante rumo à implantação do mercado livre de energia para os consumidores comuns, que pagam contas de luz a preços abusivos e não têm autonomia para escolher a empresa que vai lhe fornecer energia”, defendeu Squassoni. “Faremos todo o possível para acelerar o passo e tirar logo essa ideia do papel”, finalizou o deputado, que é, ainda, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Texto e foto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

Reportar Erro
Send this to a friend