Câmara aprova fim da cobrança de bagagens pelas companhias aéreas

Câmara aprova fim da cobrança de bagagens pelas companhias aéreas

“Nós vamos colocar um fim nessa história, você vai viajar sem pagar a bagagem, como ocorria anteriormente, sem pagar adicional nenhum”, disse Celso Russomanno (PRB-SP)

Brasília (DF) – O deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) declarou voto favorável do partido à Medida Provisória MP 863/18 que garante a abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro e torna sem efeito o artigo 13, da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite a cobrança avulsa de bagagens por parte das companhias aéreas.

Para Russomanno, a abertura para o capital estrangeiro gerará maior concorrência e isso resultará na queda dos preços das passagens. “Agora vamos ter mais companhias operando no Brasil e isso é bom para você consumidor que poderá fazer turismo por todo o país, com passagens mais baratas”, afirma.

Outro benefício da MP foi a aprovação do destaque que garante o fim da cobrança de bagagens separadamente. Em dezembro de 2016, quando a ANAC publicou a resolução nº 400, que permitia a cobrança das bagagens em seu artigo 13, o deputado já havia apresentado um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 562/16) para sustar o artigo e desde então já participou de diversas audiências públicas com a ANAC e representantes das companhias aéreas.

“Eu venho trabalhando nisso há muito tempo, pois o que interessa para as companhias aéreas não é carregar bagagens de passageiros que ocupam muito espaço e pesam pouco”, destacou Celso Russomanno. O parlamentar esclarece que as companhias aéreas lucram muito mais ao carregar nos bagageiros produtos de alto valor agregado, como, por exemplo, smartphones, pois fabricantes e empresas estão pagando muito caro para que seus produtos sejam transportados com segurança.

O deputado do PRB explica ainda que a prática fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e considera a cobrança de bagagem venda casada. “Nós vamos colocar um fim nessa história, você vai viajar sem pagar a bagagem, como ocorria anteriormente, sem pagar adicional nenhum. Não vamos aceitar que o que foi prometido não se cumpra, as empresas aéreas estiveram conosco e prometeram baixar os preços das passagens, porém tudo ficou mais caro”, afirmou.

Agora a Medida Provisória segue para aprovação do Senado Federal e posteriormente para sanção presidencial. “Vou lutar para que o projeto seja aprovado hoje pelos senadores e depois trabalhar para que o presidente Jair Bolsonaro aprove a medida com urgência. Preciso de vocês para que nós façamos o que deve ser feito. Aqui no Brasil quem manda é o consumidor e não as companhias aéreas”, concluiu o republicano.

Texto: Patricia Pacheco / Ascom – deputado federal Celso Russomanno
Foto: Douglas Gomes

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