Com relatoria de Celso Russomanno (PRB-SP), projeto trata da adesão do Brasil ao Acordo Multilateral de Busca e Salvamento que tem a participação de 11 países latino-americanos
Publicado em 15/12/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 845, de 2017. Com relatório do líder do PRB, deputado federal Celso Russomanno (SP), o PDC trata da adesão do Brasil ao Acordo Multilateral de Busca e Salvamento que tem a participação de 11 países latino-americanos.
O PDC, que teve sua origem no Poder Executivo, por meio da Mensagem 247/1017, expõe a necessidade da ampla cooperação entre os Estados membros do pacto de forma uniforme, com normas e procedimentos padronizados para os serviços de busca e salvamento.
Os países signatários do acordo são: Argentina, Bolívia. Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Nicarágua, Paraguai. Peru, República Dominicana e Uruguai. O acordo, a que o Brasil aderiu em 1985, foi estabelecido em 1973 em Lima, no Peru, mas foi encaminhado ao Congresso Nacional apenas em 2017.
O PDC passou pelas Comissões de Viação e Transportes (CVT); Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e segue para aprovação do Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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