Audiência pública proposta por Jory Oeiras traça perfil da assistência farmacêutica no Amapá

Audiência pública proposta por Jory Oeiras traça perfil da assistência farmacêutica no Amapá

Jory Oeiras lembrou que o acesso rápido e gratuito a medicamentos está garantido na Constituição Federal e no Sistema Únicos de Saúde (SUS).

 

Macapá (AP) – “Uma grande oportunidade para que a sociedade amapaense tome conhecimento dos processos dirigidos ao planejamento, seleção, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos”. Assim o deputado estadual Jory Oeiras (PRB-AP) começou o seu discurso na audiência pública sobre a Política Estadual de Assistência Farmacêutica, realizada na última quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amapá.

Compuseram a mesa o secretário de Saúde, Pedro Leite; a coordenadora de Assistência Farmacêutica do Estado, Carla Soeiro; o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Marcio Silva de Lima; e o conselheiro federal de Farmácia, Carlos André Oeiras Sena; além do promotor de Saúde, André Araújo; e da convidada especial do evento, a farmacêutica bioquímica Sueza Abadia de Souza Oliveira, de Goiás.

A audiência teve por objetivo propor soluções, visando dinamizar a política estadual de assistência farmacêutica, para que todos os medicamentos prescritos na rede pública sejam acessados facilmente pela população nas farmácias dos hospitais.

Segundo Jory Oeiras, que solicitou a audiência, infelizmente no Amapá não são todos os cidadãos que, diante de um problema de saúde, conseguem obter os medicamentos necessários ao seu tratamento. Isso, segundo o parlamentar do PRB, contribui para o agravamento da saúde do paciente, fazendo com que este recorra a prontos-socorros e hospitais, o que pode trazer riscos para a saúde e gerar gastos ainda maiores.

O deputado republicano lembrou que o acesso rápido e gratuito a medicamentos está garantido na Constituição Federal e no Sistema Únicos de Saúde (SUS). “Portanto, as unidades da rede pública devem, obrigatoriamente, fornecer aos pacientes os medicamentos receitados”, destacou Jory Oeiras. Ele finalizou parabenizando o secretário de Saúde, Pedro Leite e sua equipe, e também o governador Waldez Góes, que, segundo o parlamentar “não vêm medindo esforços para resolver a situação bastante agravada nos últimos anos”.

O secretário de Saúde disse que o grande problema para que o setor funcione condignamente é justamente a falta de recursos. Ele lembrou que de janeiro a junho de 2015, a receita da Saúde importou o montante de R$ 212,3 milhões e a despesa, nesse mesmo período, ficou em R$ 212,7 milhões. Para Pedro Leite, há possibilidade de que com o aumento do percentual orçamentário da secretaria, de 10% para 15% em 2016, o que já está sendo analisado na assembleia, haja perspectivas de melhoras no abastecimento de remédios.

A coordenadora de Assistência Farmacêutica, Carla Soeiro, deixou claro que já existe um planejamento e que com as ações que estão sendo implementadas, vai ser possível melhorar, em pouco tempo, os processos que vão desde a seleção até a dispensação de medicamentos. Já o promotor de Saúde, André Araújo, falou sobre as ações que vem ajuizando contra o Estado em favor de pessoas ou entidades que não conseguem acessar medicamentos na rede pública. Segundo ele, é preciso que o Estado atenda a população, pois são esse benefício é garantido por lei.

A farmacêutica bioquímica Sueza Abadia de Souza Oliveira, falou sobre Modelo de Estruturação da Assistência Farmacêutica, ressaltando que os gastos públicos com medicamentos são crescentes e constituem o segundo maior item de despesa dos sistemas de atenção à saúde, somente superados pela atenção hospitalar. 90,3% dos municípios apresentam problemas na gestão de recursos ou serviços de assistência farmacêutica, em 71% dos municípios brasileiros foi constatada falta de controle de estoque ou sua deficiência, em 39% condições inadequadas de armazenamento, e falta de medicamentos em 24%.

Por outro lado, disse Sueza Abadia, 28% de todos os atendimentos de emergência estão relacionados ao mau uso de medicamentos, desses, 70% correspondem a situações evitáveis, enquanto 24% deles resultam em internação hospitalar. Em pronto atendimento hospitalar, foi encontrada prevalência de 31,6% a 38,2% de consultas de urgência ligadas a medicamentos.

Também foi mencionado pela palestrante que para o bom funcionamento do ciclo da assistência farmacêutica, que corresponde à seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, utilização: prescrição, dispensação e uso, é importante que se tenha, também, um bom gerenciamento e que haja financiamento, recursos humanos, sistemas de informações, controle e avaliação. Em seguida ela falou do novo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, conhecido por Hórus, e finalizou ressaltando que o modelo de assistência depende de cada estado, justamente pelas suas particularidades.

A audiência foi prestigiada pelos deputados Ericlaudio Alencar (PRB-AP), Dr. Furlan, Fabrício Furlan, Jacy Amanajás e Edna Auzier, por acadêmicos de Farmácia e de Enfermagem das faculdades amapaenses, sindicalistas, farmacêuticos e autoridades do Estado.

Texto: Jorge Bittencourt / Ascom – deputado estadual Jory Oeiras 
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
Foto: Gerson Barbosa / Decom – ALAP

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