Prioridade dos deputados republicanos Carlos Gomes (federal) e Sergio Peres (estadual) é garantir fonte de recursos para controle de reprodução
Publicado em 14/6/2016 - 00:00
Bom Jesus (RS) – A criação de um fundo para financiar políticas de controle de reprodução de animais de rua e de conscientização da sociedade foi defendida em audiência pública realizada na última sexta-feira (10) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no município de Bom Jesus. Proposto pelo deputado Sergio Peres (PRB-RS), o encontro na Câmara de Vereadores reuniu representantes de instituições, militantes da causa animal e comunidade para debater a situação dos animais de rua no município e em Cambará do Sul.
“Pessoas e animais são mutuamente dependentes, precisam viver e conviver. E se nós temos o poder de estabelecer como será esta convivência, que seja com base na justiça e no amor, pois os animais não dispõem de instrumentos de defesa. Infelizmente, ainda é uma luta incompreendida pela sociedade e pelo poder público. O que culturalmente precisamos disseminar, é que proteger os animais é cuidar do ser humano”, observou Peres, ao abrir a audiência no município da serra gaúcha.
Em novembro de 2014, foi registrada a morte por envenenamento de 126 cães e 3 gatos em diferentes pontos de Bom Jesus. A autoria da mortandade que chocou a população do Rio Grande do Sul e pautou os noticiários do país ainda é um mistério que intriga a comunidade. Uma ação judicial para apurar os responsáveis tramita em segredo de Justiça. “Queremos evitar que se repita essa monstruosidade que chocou e entristeceu a todos nós”, afirmou a vereadora de Porto Alegre Lourdes Sprenger (PMDB), ao defender a criação de mecanismos de esterilização com amplitude; identificação de animais por microchipagem e responsabilização pelo abandono, além da descentralização das feiras de adoção. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara da capital, a parlamentar é autora de projetos em defesa da causa animal e da Lei Complementar 797/2016, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nas pet shops e estabelecimentos comerciais especializados em produtos veterinários, da Lei 9065/1998, que criminaliza a prática de abandono e maus tratos contra os animais pelo crime ambiental de maus-tratos a animais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Ao explanar as atividades da ONG “Salve um Amigo”, o presidente Nelsonir Nascimento, de Cambará do Sul, fez referência aos parlamentares que estão ajudando a causa animal e a cadeia produtiva da reciclagem, salientando que “os prefeitos deveriam ter igual sensibilidade”. Nascimento também apontou as dificuldades na arrecadação de fundos para garantir ações. “Há carência de uma política pública no Estado voltada para a causa, com destinação de recursos para este fim, pois é uma questão de saúde pública”, constatou.
A relação com a comunidade e os desafios para colocar ações em prática foram comentadas pelo veterinário Jakson Longhi, que trabalha no município e colabora com ONGs que protegem os animais. “Não adianta fazer um centro de recolhimento, pois aqui na região começaram a abandonar animais para serem resgatados em Bom Jesus. Há ônus para os cofres públicos, pois precisa haver o local, pessoal, castrações, alimentação – pré, durante e pós-operatório e hoje o município não tem recursos para atender toda a demanda”, constatou. O veterinário também chamou a atenção para a necessidade de uma mudança de cultura na comunidade. “Todos sabem de quem é o cachorro, mas depois do incidente ninguém é mais o dono. Não temos mais recursos e os abusos precisam ser combatidos. Por isso, não dá para fechar os olhos; a sociedade tem que cuidar dos seus animais”.
A psicóloga de São Francisco de Paula Juliana Lima Líbio relatou seu trabalho de pet terapia com crianças na Apae. “Não só aqui, mas experiências no mundo todo revelam que a interação com animais pode auxiliar no aprendizado e na socialização de crianças com deficiência”, reiterou.
Novas leis
O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), que exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa, apresentou as leis de sua autoria aprovadas pelo Parlamento gaúcho. A Lei 12.900, que autoriza que passageiros de ônibus intermunicipais transportem consigo cães e gatos de até 8 quilos em viagens realizadas em ônibus intermunicipais foi regulamentada pelo Daer e está em vigor no Rio Grande do Sul desde 2008. O parlamentar é autor do projeto de lei 534/2015, em trâmite na Câmara Federal, que pretende estender o direito a todos os estados brasileiros, assegurando o transporte também de cães-guia de qualquer tamanho em veículo terrestre, aéreo e aquaviário em linhas nacionais, interestaduais e intermunicipais. “Há um aumento expressivo na incidência de abandono de animais domésticos em período de férias, quando os donos geralmente viajam. Queremos diminuir a população de cães e gatos perambulando em parques, ruas e estradas do nosso País”, sustentou Gomes, ao comemorar a baixa nos índices de abandono no Rio Grande do Sul em período de veraneio, divulgada por entidades protetivas, após a sanção da lei.
Também de autoria do deputado Carlos Gomes, a aplicação de chips de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado é estabelecida pela Lei 13.253 de 2009. O chip deve conter dados do animal e do proprietário, inclusive o endereço. “O que fundamenta a microchipagem é a promoção da guarda responsável. O procedimento beneficia o cidadão que tem o seu mascote perdido, facilitando a localização. Ao mesmo tempo, impede o anonimato do dono que abandonou o animal”, explicou.
Considerada um marco na proteção dos animais, a Lei 13.193 de 2008 proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul. Construída em conjunto com entidades de defesa de animais, a medida prevê a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização. “É dever da família, da comunidade e do Estado o cuidado com as crianças e adolescentes. O cuidado com os animais não é diferente, todos temos que cuidar”, comparou. Para o deputado, é necessário o enfrentamento coletivo para dar solução aos maus tratos e ao abandono. “Em primeiro lugar, tem que fazer um programa de esterilização. A legislação já proíbe a matança indiscriminada de animais. Em segundo, incentivar a posse responsável, com uma legislação mais rígida, que exija o cuidado por parte do dono do animal. E temos que fazer um cadastro geral de proprietários de animais domésticos, além de criar fundos que apoiem as políticas de proteção animal”, elencou.
Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Carlos Gomes é autor do projeto de lei 3720/2015, em trâmite na Câmara Federal, que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. De acordo com o texto da matéria, órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde pública e produção rural da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário. “Nosso objetivo é agilizar o processo de localização de animais abandonados, além de fornecer dados para pesquisas científicas que promovam o bem-estar animal”. O parlamentar acrescentou que a implementação de um arquivo nacional deverá permitir à população e ao Poder Público o controle de zoonoses.
Atendimento veterinário gratuito
O deputado federal republicano defende que as políticas em defesa dos direitos dos animais no Brasil sejam tuteladas pelo Ministério da Saúde e declarou apoio ao projeto de lei 3.765/2012, de Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o programa de atendimento veterinário gratuito aos bichos pertencentes a famílias de baixa renda. “Cuidar dos animais é uma ação de saúde pública. O tratamento adequado evita que determinadas zoonoses sejam transmitidas às pessoas”, afirma Gomes, ao falar da proposta. O projeto de Izar prevê que o Poder Executivo possa firmar convênios com entidades privadas para a realização de consultas e cirurgias.
Encaminhamentos
A criação de um fundo que possa ser utilizado pelos municípios em ações de defesa animal, especialmente de controle de reprodução de cães e gatos, além de campanhas de conscientização da sociedade, será a prioridade a ser levada à Câmara Federal pelo deputado Carlos Gomes e aos deputados integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, da qual Sergio Peres faz parte. O parlamentar pretende encaminhar, por meio do órgão técnico, as reivindicações das comunidades ao Poder Executivo Estadual.
Texto: Karine Bertani / Ascom – deputado estadual Sergio Peres
Fotos: Leandro Raupp
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