PLS 51/2008 assegura a oferta de alimentos de qualidade, de insumos necessários à produção agrícola, de medicamentos e de água potável.
Publicado em 3/10/2015 - 00:00
Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (01), o projeto (PLS 51/2008) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA). O texto assegura a oferta de alimentos de qualidade, de insumos necessários à produção agrícola, de medicamentos e de água potável. A PNA visa também estimular a formação de estoques reguladores e estratégicos objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios nos preços de alimentos, combustíveis, energia, medicamentos e água potável.
O projeto tem como objetivo assegurar à população brasileira a oferta e a qualidade dos alimentos e dos insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios, e proporcionar o acesso local a suprimentos médicos preventivos e emergenciais.
De acordo com o texto, estará sob responsabilidade do Poder Público capacitar os agentes para a execução das ações de acompanhamento e controle dos estoques públicos e privados; prover sistema de informação de preços e produtos armazenados; estimular a preservação de mananciais; desenvolver tecnologias para reduzir a degradação de ecossistemas; e incentivar o consumo de produtos regionais.
“Os desafios atuais, uma vez que os estoques não têm mais a mesma importância na regulação do mercado que tinham na economia fechada, são de natureza até mais nobre. Trata-se de assegurar a todos os brasileiros a segurança alimentar e mitigar o risco de colapso no fornecimento de combustíveis e energia, além do acesso a suprimentos médicos para uso em emergências e permitir o consumo de água potável,” enfatizou Crivella na sua justificativa. “É necessária uma Política Nacional de Abastecimento, com uma articulação mais ampla entre os órgãos do executivo. A proposição que ora apresentamos traz a preocupação fundamental de garantir direitos básicos aos brasileiros, sem perder de vista o equilíbrio fiscal”, disse.
Crivella destaca, ainda, a importância de se aprovar o projeto para a população. “Salientamos que a aprovação deste Projeto permitirá ao Estado brasileiro a possibilidade de ações tempestivas diante de calamidades regionais, uma vez que os estoques mínimos já se encontrarão disponíveis em cada local,” finalizou o senador em seu projeto.
O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte e foto: Ascom – senador Marcelo Crivella
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