O título reconhece a idoneidade da instituição e permite que a entidade receba isenções fiscais estaduais
Publicado em 18/12/2016 - 00:00
Salvador (BA) – O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei que concede o título de Utilidade Pública a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep/BA). O título reconhece a idoneidade da instituição e permite que a entidade receba isenções fiscais estaduais. A votação ocorreu em sessão que adentrou a madrugada de quinta-feira (15), e aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (PLOA) para 2017 e a autorização para o Poder Executivo realizar um empréstimo de R$ 600 milhões, em nome do Estado, junto ao Banco do Brasil S.A.
De autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), o Projeto de Lei nº 21.940/2016 atende ao apelo feito pela ex-presidente da entidade, Ariana Sousa, em maio do ano corrente, durante reunião no gabinete do parlamentar. “O Estado precisa acompanhar as transformações sociais e as mudanças do próprio sistema jurídico, no entanto, isso só é possível por meio do incentivo ao aprimoramento do conhecimento dos novos e antigos profissionais que militam no campo jurídico”, disse o republicano, ao salientar os serviços prestados pela associação em prol da sociedade.
Além desse projeto, o parlamentar do PRB também conseguiu a aprovação da outorga do título de Cidadão Baiano ao vereador Isnard Araújo (PHS). Natural de Juiz de Fora (MG), o edil é casado, pai de duas filhas e é bacharel em Administração Pública. Na Câmara de Vereadores, Isnard está no terceiro mandato, tendo atuado como 2º vice-presidente da Casa no biênio 2013-2014.
Texto: Daiane Baruque / Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Foto: Cedida
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