As mudanças do texto dizem respeito à outorga e à vida útil dos veículos, reivindicações antigas da categoria
Publicado em 15/9/2016 - 00:00
São Luís (MA) – A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (13) em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei n° 143, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB-MA), que altera o limite de vida útil dos veículos que atuam no transporte alternativo do Maranhão. Durante a sessão, que ocorreu em regime de urgência, representantes do sindicato da categoria acompanharam a votação e comemoraram a aprovação pelo Plenário da Casa. O texto segue para sanção do governador Flávio Dino.
O Projeto de Lei n° 143 altera a Lei n° 7.768/02, que institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado. As mudanças do texto dizem respeito à outorga e à vida útil dos veículos, reivindicações antigas da categoria. O limite dos veículos fabricados com monobloco ficou fixado em 13 anos, e para os veículos fabricados com chassis, 15 anos, obrigando-se ainda a inspeção veicular.
“Sem dúvida, mais um avanço para conseguir melhorias à categoria. Continuaremos voltando nossos esforços às demandas justas e legítimas como as desses trabalhadores do transporte alternativo”, garantiu Júnior Verde.
O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos do Maranhão (Sintrama), Gabriel Ferreira, comemorou. “Foi uma iniciativa importante, pois mudou a redação de artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, avaliou.
No ano passado, o serviço de transporte alternativo foi regulamentado por meio de Projeto de Lei Ordinária n° 021/2015, de autoria dos deputados Júnior Verde e Max Barros, aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Júnior Verde
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