A reunião foi marcada para tratar da extinção do Conselho Tutelar do Distrito de Tarilândia, que fica a 70 km do município de Jaru
Publicado em 2/5/2019 - 00:00
Atualizado em 8/7/2020 - 18:22
Porto Velho (RO) – O deputado estadual Alex Silva (PRB-RO) recebeu na manhã de segunda-feira (29), em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Rondônia, a visita da presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Rondônia (Actron), Rose Silva; do Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Clemildo de Sá; e da Conselheira Tutelar, Ana Cássia.
A reunião foi marcada para tratar da extinção do Conselho Tutelar do Distrito de Tarilândia que fica a 70 km do município de Jaru. Segundo a presidente da Actron, a decisão de extinguir o órgão, viola o preceito legal e constitucional assegurado à criança e ao adolescente, como consta no ECA. “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, disse.
A decisão se deu devido ao pequeno número de atendimentos realizados em 2018, sem levar em conta as condições de trabalho do órgão daquela localidade, a falta de estrutura e o baixo salário do conselheiro que trabalha praticamente 24hs, com plantões e sem direito à hora extra.
O estado conta hoje com 395 conselheiros tutelares, e em muitos municípios ainda há falta de conselho. Na oportunidade, Alex Silva recebeu o convite para participar do Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, que se realizará no dia 15 de maio.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Alex Silva
