Artigo de autoria do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira
Publicado em 31/8/2016 - 00:00
Atualizado em 5/6/2020 - 14:04
Há quase quatro meses assumi um dos mais importantes desafios da minha vida. Ao aceitar o convite do presidente Michel Temer para integrar o novo governo, vi a oportunidade de contribuir com minha força de trabalho e irrestrito apoio para realizar as transformações tão necessárias ao Brasil.
Foram dias de muitas horas de trabalho e poucas de descanso em 386 agendas registradas. Após reunir o competente corpo técnico do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que decidi por ora manter como estava, traçamos um plano de ações rápidas para destravar o setor produtivo brasileiro, especialmente no âmbito das obrigações acessórias.
Com a indústria com uma participação abaixo dos 10% do PIB e um varejo combalido devido à recessão econômica, era necessário pensar e executar um conjunto de medidas de estímulo. Não se trata de um “plano de salvação” ou pacote de bondades, mas sim melhorar de forma permanente a relação do empresário com o Estado.
Correspondendo ao papel que é característico ao MDIC, a casa do setor produtivo, na qual recebo todas as entidades representativas, tenho feito gestão junto aos outros ministérios a fim de fazer avançar a pauta da desburocratização, a qual destaco:
– Revisão de obrigações acessórias instituídas por meio de portarias e normas regulamentadoras, entre elas a NR-12, que trata da adaptação de máquinas e equipamentos para a segurança do trabalho;
– Aprovação da contratação de terceirizados, mão de obra intermitente e outras questões trabalhistas;
– Implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e.
Indústria
O Programa Brasil Mais Produtivo foi lançado nos últimos quatro meses em cinco estados – Amazonas, Maranhão, Espírito Santo, Acre e Rondônia – e o objetivo é atingir três mil pequenas e médias empresas de todos os estados para melhorar o processo produtivo em até 20%. Há ainda outros cinco lançamentos para os próximos meses, inclusive dia 8 em Salvador (BA) e 16 em Goiânia (GO).
Renovamos a habilitação das empresas inscritas no programa Inovar-Auto, que promove o adensamento da cadeia produtiva automotiva nacional, e que melhora significativamente a qualidade dos veículos fabricados no Brasil. Foram 31 portarias de renovações, uma de cancelamento por descumprimento dos requisitos, além de realização de visitas técnicas às empresas habilitadas.
O MDIC retomou a interlocução com a indústria por meio da realização de seminários “Diálogos com a Indústria”, com temas como: Indústria Automotiva Global e Brasileira (com a participação do CEO da Fiat); Migração para o Mercado de Livre Energia (com participação da Abraceel) e Inovações no Setor Têxtil e de Confecções (com a presença do CEO da Unidade Global de Negócios Fibras do Grupo Solvay).
Competitividade e desenvolvimento industrial em números:
– 2.137 Ex-Tarifários concedidos em 2016 que beneficiam, com a redução temporária do Imposto de Importação (II), a aquisição de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) não produzidos no Brasil. Estes equipamentos estão vinculados a projetos de investimentos que somam US$ 7,3 bilhões;
– Aprovação, em 2016, de 17 Processos Produtivos Básicos (PPBs) referentes a diversos itens, tais como notebooks, produtos óptico-oftálmicos, partes e peças de ciclomotores motonetas, motocicletas, terminal portável de telefonia celular, entre outros;
– Aprovação de duas Resoluções Camex em Ex-Tarifário para autopeças não produzidas no País;
– Publicação de dois Certificados de Produtos no âmbito do Regime Automotivo Regional, para induzir investimentos e desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil;
– Grupo de trabalho com o Ministério do Trabalho e CNI sobre acordos coletivos, no qual o MDIC participa na construção de uma proposta de valorização dos acordos entre sindicatos e empresas, com o objetivo de manter empregos gerados e evitar demissões;
– Publicação de dois Certificados de Produtos no âmbito do Regime Automotivo Regional;
Comércio Exterior
O Brasil é a nona economia do mundo, mas surpreendentemente apenas o 25º em comércio exterior, num evidente desequilíbrio de forças e notório enfraquecimento internacional. Decisões de cunho ideológico marginalizaram o País das principais discussões comerciais do mundo, atrasando consideravelmente seu desenvolvimento.
Temos trabalhado para recuperar o tempo perdido em ações objetivas de reposicionamento internacional. Recebi no MDIC 11 embaixadores, entre eles a dos Estados Unidos, Liliana Ayalde, do Japão, Kunio Umeda, e do Reino Unido, Alex Lellis, e estive nas embaixadas do Líbano e da Argentina.
Também recebi o presidente e ministro da Economia da Suíça, Johann Schneider-Ammann, e ministros de indústria e comércio de outros países, com o objetivo de avançar nas relações e nos acordos comerciais.
Ainda em junho, participei em Medellín, na Colômbia, do World Economic Forum – Latin America (Fórum Econômico Mundial – América Latina), onde me reuni com a ministra de Comércio da Colômbia, Maria Claudia Lacouture, com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luís Alberto Moreno, e com empresários e CEOs de grandes corporações.
Em julho fui a Xangai, na China, participar da reunião do G20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) para ministros de Comércio. Na ocasião me encontrei com minhas contrapartes da China, União Europeia, Países Baixos, Espanha, Argentina e Coreia do Sul. Tanto no WEF como no G20, há quatro anos o Brasil não tinha representação no nível ministerial.
Assinei o importantíssimo acordo automotivo com a Argentina por mais quatro anos, com a possibilidade do livre comércio a partir de 2020, e a implantação inédita do Certificado de Origem Digital (COD) entre os dois países, devendo ser expandido para os demais.
Comércio Exterior em quatro meses:
– Encontro com 11 embaixadores – Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Suíça, Argentina, Paraguai, Taipei, Líbano, Egito, Marrocos e Turquia;
– Três missões internacionais – World Economic Forum – Latin America (Fórum Econômico Mundial – América Latina), em Medellín, na Colômbia; reunião de ministros de Comércio do G20, em Xangai, na China; assinatura de acordo para implantação do Certificado de Origem Digital (COD), em Buenos Aires, na Argentina;
– Avanço nos acordos de comércio entre Mercosul-União Europeia; Brasil-México; Avanço nos Diálogos Exploratórios para um possível acordo entre Mercosul-EFTA;
– Preparação para a implantação, ainda este ano, do Portal Único do Comércio Exterior, que reduzirá prazos de importação e exportação, eliminará o uso de papel e reduzirá custos;
– Ampliação do diálogo com entidades e representantes do setor, como a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).
Comércio e Serviços
O setor de comércio e serviços representa hoje mais de 70% do PIB nacional. Embora tenha vivido a “década de ouro” entre 2003 e 2013, o varejo brasileiro sofreu um grande revés nos últimos dois anos, diminuindo seu faturamento, os investimentos e fechando postos de trabalho.
Neste período, ampliei o relacionamento com o setor com o intuito de, a quantas mãos forem necessárias, construir conjuntamente propostas para a retomada do crescimento e do emprego. Principais ações:
– Reuniões com entidades representativas, como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), presidido pela Luíza Helena Trajano (Magazine Luíza), e o Instituto Foodservice Brasil (IFB);
– Encontro com 500 empresários no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Michel Temer, ligados à Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB);
– Apresentação do cenário econômico nacional e planos à frente do MDIC nas duas maiores associações comerciais do Brasil – São Paulo (ACSP) e Rio de Janeiro (ACRio);
– Construção de uma política voltada à retomada do crescimento.
Inovação e Novos Negócios
Um dos principais gargalos do Brasil está no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Embora formado por um corpo técnico altamente capacitado, o reduzido número de examinadores em vista grande quantidade de marcas e patentes depositadas tem colocado o Brasil no fim da fila quando o assunto é competitividade internacional.
Para resolver o entrave, tenho defendido junto ao presidente Michel Temer e ao Ministério do Planejamento o descontingenciamento dos valores arrecadados pelo instituto, para que seja reinvestido nele próprio. Estudos realizados neste período revelam que é possível arrecadar ainda mais com tal medida.
O mesmo ocorre com o Inmetro. Estes dois importantes órgãos ligados ao MDIC têm papel fundamental na colocação do Brasil na dianteira do desenvolvimento tecnológico mundial.
ABDI
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) vinha sofrendo com alto grau de aparelhamento e reduzida significação prática na sua atuação. Ao indicar o novo presidente da agência, determinei uma ampla reformulação em toda a estrutura da agência.
– Redução de 60% para 40% do total do orçamento do gasto com folha de pagamento, devendo chegar a 37%;
– Redução das diárias internacionais de U$$ 700 para US$ 400, que é o padrão estabelecido pela OMS;
– Redução de horas extras em 93%;
– Proibição de viagens em classe executiva;
– Suspensão e revisão de todos os contratos vigentes para avaliar objetivos e respectivas entregas;
– Aproximação com a indústria e realização de parcerias no âmbito da gestão;
– Reposicionamento da agência para iniciativas que busquem ações mais práticas e menos teóricas.
O ritmo intenso e pragmático de trabalho é a prova de que com boa vontade é possível elevar o País de patamar ao realizar transformações essenciais para seu desenvolvimento. Meu objetivo sempre foi o de contribuir na construção de um governo de salvação nacional liderado pelo agora definitivo presidente Michel Temer.
Dá pra fazer mais. Muito mais.
Obrigado!
*Marcos Pereira é ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
