O papel estratégico da defesa comercial

O papel estratégico da defesa comercial

Segundo o ministro do MDIC, Marcos Jorge, o sistema de defesa comercial do Brasil é referência internacional pela OMC

A defesa comercial é peça relevante da política de comércio exterior. Utilizada de maneira equilibrada e em conformidade com as regras, é garantia de mais e melhor comércio. Seu objetivo é combater práticas desleais, como dumping e subsídios governamentais, que distorcem a competição internacional e causam dano ao setor produtivo do país importador. Em última análise, portanto, a defesa comercial contribui para o desenvolvimento sustentável da produção e das trocas comerciais entre países.

Ao longo dos últimos 70 anos, a defesa comercial tem exercido papel estratégico na liberalização do comércio. Os sucessivos esforços multilaterais de redução de tarifas vieram acompanhados de incertezas e preocupações nos países envolvidos. Assim, a defesa comercial foi essencial para preparar o ambiente doméstico e angariar o apoio necessário para o processo de maior abertura dos mercados desses países. Não à toa, grandes players comerciais, como os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá e a Austrália figuram entre os seus principais usuários. Como consequência, os mecanismos de defesa comercial foram incorporados e disciplinados nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No Brasil

O sistema de defesa comercial foi desenvolvido a partir da década de 1980, sendo hoje referência internacional de excelência técnica e aderência às regras da OMC. Tanto é assim, que jamais uma decisão da autoridade brasileira – o Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) – foi condenada pela entidade. As investigações no país são minuciosas e garantem ampla oportunidade de defesa e contraditório a todos os interessados. Seus procedimentos são modernos, transparentes e conduzidos em plataforma digital.

As normas brasileiras também vão além das obrigações multilaterais, garantindo isonomia e parcimônia ao sistema, a exemplo da regra do “menor direito”, que resulta na aplicação de medidas na dose mínima necessária para neutralizar o dano verificado. O elevado rigor técnico do Decom se comprova em números: a cada dez pedidos de investigação, menos de quatro resultam em medidas. Trata-se de um dos índices mais criteriosos do mundo.

A decisão do Brasil de criar um sistema de defesa comercial se baseou no interesse público de preservar o comércio leal e o funcionamento saudável da produção local. Comprovada a ocorrência de condutas desleais, a regra é corrigir seus impactos negativos sobre as empresas brasileiras por meio da aplicação de medidas de defesa comercial. Excepcionalmente, é possível suspender tais medidas, mesmo quando presentes os requisitos técnicos para a sua utilização. Essa alternativa – também fundada em interesse público – confere maior flexibilidade e equilíbrio ao sistema brasileiro, permitindo que a decisão governamental leve em conta amplos fatores econômicos e de política externa.

O Brasil é um dos raros países que permitem o recurso a essa cláusula, que deve necessariamente ocorrer de forma motivada, transparente e mediante o devido processo legal. Isso porque significa tolerar a continuidade de importações lastreadas em práticas distorcivas, que desestabilizam os setores produtivos nacionais.

Impactos

O efeito da defesa comercial no comércio exterior brasileiro sempre foi e continua sendo pontual. O conjunto de medidas em vigor em 2017 representou somente 1,1% do valor total das importações. No ano passado, o Brasil registrou o menor número de investigações iniciadas desde 2005. Por sua vez, o total de direitos aplicados em 2017 caiu quase 40% em relação ao ano anterior e quase 60% na comparação como o ano de 2013, quando houve o maior índice de medidas. Corrobora-se, assim, o entendimento de que esses “remédios comerciais” têm sido aplicados no Brasil apenas para combater condutas desleais – e não para compensar déficits de competitividade. Logo, a busca necessária por maior produtividade na economia não deve envolver restrições à defesa comercial.

Se o Brasil faz uso criterioso da defesa comercial, tal compromisso nem sempre é acompanhado pelos demais países. Entre 2011 e 2016, o mundo aumentou em 61% o uso dessas medidas, muitas vezes sem a devida fundamentação e em violação às regras multilaterais. Importantes exportações brasileiras, como de açúcar, de aços laminados e de carnes de frango, têm sido duramente prejudicadas por restrições dessa natureza. Isso sem mencionar a recente disseminação de ações unilaterais, que ferem as normas da OMC e geram insegurança e imprevisibilidade para os negócios globais. O governo brasileiro condena esses casos e tem atuado de forma incisiva para defender os interesses nacionais no plano externo.

O Brasil está decidido a se integrar mais ao mundo. Busca-se ampliar a rede de acordos comerciais com parceiros relevantes como a União Europeia, a EFTA, o Canadá e a Índia. Novas oportunidades de negócios estão sendo abertas, por meio da conclusão de acordos de compras governamentais, serviços e investimentos na América Latina e para além dela. O país também tem promovido diversas ações de facilitação do comércio exterior brasileiro, a partir da drástica redução de burocracia, prazos e custos para se exportar e importar. Essa agenda ambiciosa demanda apoio e engajamento de toda a sociedade e do setor produtivo em particular.

Além disso, quanto mais intensas as trocas comerciais do Brasil com o mundo, maior será a probabilidade da ocorrência de práticas desleais. Nesse contexto, a manutenção de um sistema de defesa comercial confiável, previsível e eficaz assume papel estratégico, colocando-se como elemento fundamental para o êxito da estratégia brasileira de inserção internacional.

*Marcos Jorge é ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
Artigo originalmente publicado pela Agência CNI de Notícias 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

VER TODOS OS ARTIGOS
REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.