Waldir Canal relata projeto que trata de programa para carrinheiros em Porto Alegre

Waldir Canal relata projeto que trata de programa para carrinheiros em Porto Alegre

PLE nº 026/14, relatado por Waldir Canal propõe a ampliação do prazo para a circulação de carrinheiros na capital gaúcha

Porto Alegre (RS) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma audiência pública para discutir os projetos relacionados à coleta seletiva e ao programa que envolve a atividade de carrinheiro. A reunião teve como objetivo dar subsídios ao relator da matéria, vereador Waldir Canal (PRB-RS), para a elaboração de respostas às contestações aos pareceres, que rejeitaram, por unanimidade, a tramitação de propostas afins.

Waldir Canal relata projeto que trata de programa para carrinheiros em Porto AlegreConforme Canal, o projeto que propõe a ampliação do prazo para a circulação de carrinheiros (PLE nº 026/14) apresenta vício de iniciativa. “A prerrogativa constitucional é do Executivo, pois existe a criação de despesas para a sua aplicação”, explica o relator, que escutou atentamente as considerações dos envolvidos no caso, tanto da parte do Executivo Municipal, quanto os representantes dos carrinheiros.

Trâmites

Com relação à proposta de ampliação do prazo de circulação dos carrinheiros, André Carús, diretor do departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), destacou que o PLE 26/14 coloca em risco o programa Todos Somos Porto Alegre, que identifica e busca dar subsídios para a efetiva transição dos catadores que utilizam tração humana e animal na coleta de resíduos recicláveis na Capital. Para o diretor do DMLU, a medida colocaria em risco a garantia de financiamentos do BNDES utilizados para a indenização dos carrinhos e carroças, cursos profissionalizantes e outras ações de inclusão social aplicadas pelo programa do Governo Municipal.

Leo Voigt, vice-presidente da Cooperativa Mãos Verdes, que coordena a execução do Todos Somos Porto Alegre, destacou que todas as metas do programa estão acima da média. Com 420 famílias, das 1,2 mil inicialmente cadastradas já inseridas, e outras 472 em processo de transição, totalizando 892 famílias atendidas.

Conforme Voigt, agora é importante que o cronograma siga sendo implementado, pois para ele, a fiscalização será responsável pela inclusão de outras famílias que ainda são resistentes à mudança.

Ao final do encontro, Canal disse ter ficado ainda mais convencido da inconstitucionalidade da matéria. Para ele, não está em discussão o poder de iniciativa ou não da apresentação do projeto, mas sim a falta da indicação de fonte de recursos para a cobertura do impacto financeiro para a sua efetiva aplicação. Canal informou que, se for mantida a unanimidade na CCJ à restrição constitucional das matérias, elas, em tese, terão a sua tramitação suspensa. Entretanto, ele alertou que o autor ainda pode recorrer à Presidência da Câmara para garantir que o debate prossiga.

Fonte e foto: Ascom – vereador Waldir Canal

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