Vereador José Luiz propõe isenção do IPTU a pacientes com câncer e aids em João Pessoa

Vereador José Luiz propõe isenção do IPTU a pacientes com câncer e aids

“Após o diagnóstico o portador de câncer e seus familiares passam por momentos muito difíceis e delicados em que precisam do máximo apoio e assistência”, justifica José Luiz

João Pessoa (PB) – Projeto de lei que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa propõe isentar os portadores de câncer e aids, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A proposta é do vereador José Luiz Gonçalves (PRB).

A matéria altera o Código Tributário Municipal e beneficiaria pessoas portadoras de qualquer tipo de câncer e também de aids, com renda familiar de até quatro salários mínimos mensais, que tenham a propriedade, o domínio útil ou a posse e que sirva exclusivamente para sua residência.

De acordo com o parlamentar, a Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo mundo chegará a quinze milhões em 2020. No Brasil são mais de um milhão de novos casos por ano. “Após o diagnóstico o portador de câncer e seus familiares passam por momentos muito difíceis e delicados em que precisam do máximo apoio e assistência”, justifica José Luiz.

O vereador do PRB também destaca que a Constituição Federal (CF) assegura, em seu artigo 6º, entre outros direitos a moradia, a previdência social e a assistência aos desamparados. “Foi com esse intuito que surgiu a ideia desse projeto, visando à justiça social e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. É indiscutível o alcance social contido na presente proposta”, defende o republicano.

O pedido de isenção deverá ser efetuado até o dia 31 de outubro de cada ano, para concessão do benefício a partir do exercício subsequente, devendo ser renovado anualmente, a contar da primeira solicitação. Para obtenção da isenção do IPTU, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal da Fazenda, acompanhado da documentação exigida pelo órgão subordinado à cobrança do referido tributo.

A norma ainda preconiza que, em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o cônjuge sobrevivente portador de alguma das patologias referidas por esta lei, deverá apresentar certidão de casamento e certidão de óbito, quando ainda não possuir Formal Judicial de Partilha.

 

Para corroborar com a iniciativa, o José Luiz alega que existem matérias similares em diversos municípios do país, tais como Atibaia, Campos de Jordão, Santana de Parnaíba e Sorocaba (todas em São Paulo); Teresina (PI); Ananindeua (PA); São Bento do Sul (SC); Estância Velha e São Miguel das Missões (RS).

Texto e foto: Ascom – vereador José Luiz

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ):

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com

Receba as novidades do PRB no seu e-mail

Boletim 10: enviado às segundas-feiras. Não enviamos spam.