Projetos envolvem melhorias nos serviços de saúde, garantia de direitos dos servidores municipais e luta de direitos dos rodoviários de Macaé
Publicado em 11/12/2016 - 00:00
Macaé (RJ) – Considerado vereador destaque do Brasil pela União dos Vereadores do Brasil, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Macaé, o vereador Igor Sardinha (PRB-RJ) conseguiu êxito na aprovação de três relevantes projetos para sua cidade. As matérias, aprovadas na sessão plenária da última terça-feira (6), envolvem melhorias nos serviços de saúde, garantia de direitos dos servidores municipais e luta de direitos dos rodoviários de Macaé.
O primeiro projeto aprovado foi o que prevê, em âmbito municipal, que a licença maternidade de servidoras mães de prematuros passe a ser contabilizada a partir da alta do bebê do hospital. Segundo Igor Sardinha, o projeto não causa nenhum tipo de impacto negativo para a administração municipal, apenas permite que as mães de prematuros deem a devida atenção aos bebês que necessitam de cuidados especiais. “Há casos de bebês que acabaram de ter alta do hospital e a mãe teve que voltar ao trabalho devido ao fim do período da licença maternidade. No entanto, esses bebês ainda necessitavam da mãe, que estava impedida de dar a atenção devida”, relatou o republicano.
A proposta contou com o apoio de parlamentares da oposição e do governo. Em discursos de apoio, outros parlamentares comentaram a possibilidade de levar a ideia para a iniciativa privada através dos acordos entre sindicatos e empresas.
Transparência
O segunda proposta de Igor Sardinha aprovada foi o projeto de lei que estabelece a divulgação da relação de medicamentos disponíveis à população na rede pública de saúde, no site da Prefeitura de Macaé. A ideia é que os cidadãos tenham acesso fácil e rápido à informação de quais medicamentos estão disponíveis, o número de medicamentos em estoque e em quais unidades de saúde podem ser retirados.
A iniciativa prevê ainda que, nessa relação, constem ainda informações sobre o processo licitatório, o contrato que rege o fornecimento dos produtos e, em caso de ausência, o número atualizado de dias que o medicamento está em falta e a data prevista da sua reposição. “Essas regras estimulam a transparência no serviço público, o que auxilia a população que necessita dos medicamentos e dá ao cidadão a possibilidade de exercer o controle social desses recursos. Acredito que essa simples proposta tem uma função social fundamental na transparência e no controle social. O cidadão tem o direito de saber onde conseguir um medicamento, mas também como a prefeitura controla essa saída”, defendeu Igor.
Transporte público
O terceiro projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores, prevê a proibição da dupla função aos rodoviários que vinham fazendo o papel de motorista e cobrador. “Na crescente onda de desemprego, o acúmulo da função de motorista e cobrador só beneficia a empresa detentora do monopólio dos serviços de transportes na cidade”, disse o vereador do PRB.
Na oportunidade o vereador Eduardo Cardoso, presidente da Câmara de Macaé, chegou a considerar a possibilidade de não colocar em votação, devido ao posicionamento do líder do governo, mas desistiu da ideia após ouvir os argumentos do líder da oposição. “Estive presente na audiência sobre a paralisação da SIT, ouvi os motoristas e cobradores e sou sensível a essa questão”, disse o presidente.
Os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito de Macaé. Sancionados, passam a valer a partir da data da publicação. “Que as diferenças políticas não impeçam de garantirmos melhorias reais para os macaenses”, finalizou Igor Sardinha.
Texto: Ascom – vereador Igor Sardinha
Foto: Cedida
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