Três projetos do vereador Igor Sardinha são aprovados em Macaé (RJ)

Três projetos do vereador Igor Sardinha são aprovados em Macaé (RJ)

“Que as diferenças políticas não impeçam de garantirmos melhorias reais para os macaenses”, disse Igor Sardinha

Macaé (RJ) – Considerado vereador destaque do Brasil pela União dos Vereadores do Brasil, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Macaé, o vereador Igor Sardinha (PRB-RJ) conseguiu êxito na aprovação de três relevantes projetos para sua cidade. As matérias, aprovadas na sessão plenária da última terça-feira (6), envolvem melhorias nos serviços de saúde, garantia de direitos dos servidores municipais e luta de direitos dos rodoviários de Macaé.

O primeiro projeto aprovado foi o que prevê, em âmbito municipal, que a licença maternidade de servidoras mães de prematuros passe a ser contabilizada a partir da alta do bebê do hospital. Segundo Igor Sardinha, o projeto não causa nenhum tipo de impacto negativo para a administração municipal, apenas permite que as mães de prematuros deem a devida atenção aos bebês que necessitam de cuidados especiais. “Há casos de bebês que acabaram de ter alta do hospital e a mãe teve que voltar ao trabalho devido ao fim do período da licença maternidade. No entanto, esses bebês ainda necessitavam da mãe, que estava impedida de dar a atenção devida”, relatou o republicano.

A proposta contou com o apoio de parlamentares da oposição e do governo. Em discursos de apoio, outros parlamentares comentaram a possibilidade de levar a ideia para a iniciativa privada através dos acordos entre sindicatos e empresas.

Transparência

O segunda proposta de Igor Sardinha aprovada foi o projeto de lei que estabelece a divulgação da relação de medicamentos disponíveis à população na rede pública de saúde, no site da Prefeitura de Macaé. A ideia é que os cidadãos tenham acesso fácil e rápido à informação de quais medicamentos estão disponíveis, o número de medicamentos em estoque e em quais unidades de saúde podem ser retirados.

A iniciativa prevê ainda que, nessa relação, constem ainda informações sobre o processo licitatório, o contrato que rege o fornecimento dos produtos e, em caso de ausência, o número atualizado de dias que o medicamento está em falta e a data prevista da sua reposição. “Essas regras estimulam a transparência no serviço público, o que auxilia a população que necessita dos medicamentos e dá ao cidadão a possibilidade de exercer o controle social desses recursos. Acredito que essa simples proposta tem uma função social fundamental na transparência e no controle social. O cidadão tem o direito de saber onde conseguir um medicamento, mas também como a prefeitura controla essa saída”, defendeu Igor.

Transporte público

O terceiro projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores, prevê a proibição da dupla função aos rodoviários que vinham fazendo o papel de motorista e cobrador. “Na crescente onda de desemprego, o acúmulo da função de motorista e cobrador só beneficia a empresa detentora do monopólio dos serviços de transportes na cidade”, disse o vereador do PRB.

Na oportunidade o vereador Eduardo Cardoso, presidente da Câmara de Macaé, chegou a considerar a possibilidade de não colocar em votação, devido ao posicionamento do líder do governo, mas desistiu da ideia após ouvir os argumentos do líder da oposição. “Estive presente na audiência sobre a paralisação da SIT, ouvi os motoristas e cobradores e sou sensível a essa questão”, disse o presidente.

Os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito de Macaé. Sancionados, passam a valer a partir da data da publicação. “Que as diferenças políticas não impeçam de garantirmos melhorias reais para os macaenses”, finalizou Igor Sardinha.

Texto: Ascom – vereador Igor Sardinha
Foto: Cedida

 

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