Robson Magela reapresenta dois projetos de lei na Câmara de Araxá

Robson Magela reapresenta dois projetos de lei na Câmara de Araxá

Um dos projetos prioriza vagas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica na rede municipal de ensino e escolas conveniadas

Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) reapresentou dois projetos de lei na reunião ordinária da câmara municipal, realizada no dia 12 de fevereiro. Um dos projetos prioriza vagas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nas creches e escolas conveniadas. 

Pela proposta, a prioridade na matrícula das crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial será observada mediante a apresentação de cópia do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) ou de qualquer outro documento expedido pela Delegacia da Mulher; do exame de corpo de delito; e da queixa-crime ou do pedido de medida protetiva. Esses documentos permanecerão em sigilo, com acesso restrito à direção do estabelecimento de ensino e ao Ministério Público, caso requeira.

O projeto também prevê que será concedida e garantida às crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica a transferência de uma creche ou escola para outra, na esfera da rede municipal de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe com vistas à garantia da segurança da mulher e das crianças.

“Este projeto foi apreciado pela câmara municipal em 2018. Ele teve sete votos favoráveis e quatro contrários. Porém, não foi aprovado porque era necessária a maioria absoluta, ou seja, oito votos. Estou apresentando esta matéria novamente porque é importante para a segurança de crianças e mulheres que são obrigadas a deixar o lar em busca de um local seguro e longe de seu agressor”, diz Robson.

Limpeza de terrenos

Já o outro projeto reapresentado pelo republicano trata da limpeza de terrenos particulares. Os proprietários desses lotes terão o prazo de 15 dias, a partir da notificação que já é realizada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, para limparem os seus terrenos e, quando for o caso, removerem o lixo neles depositado.

Expirado esse prazo, a prefeitura poderá executar os serviços de limpeza e remoção do lixo nos terrenos, exigindo dos proprietários, além da multa aplicada, o pagamento das despesas efetuadas. O projeto prevê que para a capina manual o município cobrará 35% do valor da Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA) para cada 20 metros quadrados. Para a retirada do lixo com uso de pá carregadeira e caminhão basculante será cobrado dos proprietários o pagamento de 4 UFPA por hora trabalhada. O valor atual da UFPA é de R$ 51,85.

“A Câmara aprovou este projeto em 2017, mas o prefeito vetou. O veto foi mantido pelo placar apertado de oito votos a sete e o projeto não se tornou lei. Volto a apresentar a matéria agora devido ao aumento do número de terrenos sujos em Araxá. É uma maneira de fazer com que cada um cuide do que é seu. E a Prefeitura também tem que manter as áreas institucionais limpas para dar o exemplo”, disse o republicano.

Praça da Juventude

Ainda na reunião ordinária do dia 12 de fevereiro, Robson Magela apresentou indicação à Prefeitura de Araxá, para que seja providenciada a reforma completa da Praça João Amâncio, conhecida também como Praça da Juventude, que está localizada no bairro Urciano Lemos. O vereador afirmou que a praça está completamente abandonada.

“É lamentável que uma praça localizada no coração do setor Norte de Araxá esteja em estado deplorável. Essa praça tem que ser completamente reformada para que volte a ser uma opção de lazer para os moradores daquela importante região da cidade. E além da reforma é preciso cercar o local, com o foi feito na Praça dos Salesianos, e manter uma vigilância constante, como acontece no Parque do Cristo”, cobrou o vereador do PRB.

Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela

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