Objetivo do projeto do vereador Jorge Santos (PRB) é facilitar o acesso da categoria à cultura
Publicado em 12/3/2018 - 00:00
Belo Horizonte (MG) – O vereador Jorge Santos (PRB) apresentou projeto de lei, no início de março, que concede aos professores da rede pública e privada de ensino o direito à meia-entrada em eventos culturais, cinema, teatro, exposições e shows.
Para obter o benefício, o profissional terá que comprovar sua condição de docente, mediante apresentação da carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador, do respectivo contracheque ou documento emitido por entidade representativa dos professores devidamente credenciada.
“O presente benefício se ampara na Constituição Federal, que visa garantir o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes para o acesso a espetáculos artístico-culturais e desportivos. A ausência da extensão desta vantagem a professores das redes de ensino público e privado promove desproporcionalidade, além da inacessibilidade à igualdade material, dificultando a integração destes ao acesso à cultura”, destaca Jorge Santos na proposta.
Ainda segundo o parlamentar, as condições salariais e de trabalho dos professores não permitem acesso a esses profissionais nos eventos artístico-culturais e desportivos, impedindo o cumprimento mínimo do que está na Constituição. Em Belo Horizonte, conta Jorge Santos, o piso salarial das carreiras de professor de educação infantil (básica) é de e R$ 1.186, valores atualizados para o exercício de 2017 ao patamar de R$ 1.486,91. Remuneração que, segundo ele, se mostra insuficiente para assegurar vida digna aos profissionais da educação.
“O município deve considerar o efeito multiplicador da meia-entrada estendida aos educadores, pois a amplitude do horizonte cultural e intelectual dos docentes propícia capacidade de abordar conteúdos e disciplinas de modo renovado”, defende o republicano.
Segundo Jorge Santos, o benefício da meia-entrada para os professores já é uma realidade nos municípios do Rio de Janeiro, Vitória, Campo Grande, Belém, Boa Vista, Maceió, Fortaleza, João Pessoa, Teresina, Natal e Aracajú.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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