Projeto que regula o IPTU de Goiânia é aprovado

Projeto que regula o IPTU de Goiânia é aprovado

Proposta do vereador Alysson Lima estabelece que divisão de reajuste no IPTU seja estendida a todos os contribuintes, incluindo os que fizeram construções irregulares

Goiânia (GO) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na quinta-feira (15), projeto de lei de autoria do vereador Alysson Lima (PRB) que amplia para a população o direito de pagar de maneira progressiva os aumentos de impostos relacionados à atualização da planta de valores da capital.

“Atualmente, milhares de pessoas estão pagando a chamada planta cheia, que na prática se materializou em aumento no Imposto Territorial Urbano (IPTU) e de até 1000 % para algumas pessoas. O projeto segue curso na Câmara e acreditamos que nos próximos meses será aprovado. Na prática, queremos que todos sejam tratados iguais”, explicou Alysson Lima.

A proposta revoga artigos de lei anterior que instituiu o reajuste do IPTU com base na atualização da planta de valores de 2015.

Um dos principais problemas alegados pelo autor no projeto são os “puxadinhos”. Segundo o parlamentar, construções irregulares alvos de fiscalização e multa no ano passado, entraram nessa conta, elevando o imposto de algumas pessoas em até 500%. Para Alysson Lima, a situação gera injustiça fiscal, visto que, em alguns casos, pessoas que moram na mesma rua ou no mesmo prédio, por exemplo, pagam valores diferentes.

A previsão é de que a proposta seja analisada em primeira votação na terça-feira (20). Depois disso, matéria segue para a Comissão de Finanças para ser votada em última rodada.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

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