Proposta da vereadora Dra. Cristiane Bacelar determina que o estabelecimento auxilie com a oferta de acompanhamento até algum meio de transporte ou comunicação à polícia
Publicado em 28/5/2019 - 00:00
Atualizado em 7/7/2020 - 19:04
Camaçari (BA) – A Câmara Municipal de Camaçari, região metropolitana de Salvador, analisa projeto de lei da vereadora Dra. Cristiane Bacelar (PRB) que determina aos bares, restaurantes, supermercados e casas noturnas a obrigação de adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
De acordo com o projeto, o estabelecimento deverá prestar auxílio como a oferta de acompanhamento até algum meio de transporte ou comunicação à polícia. A proposta obriga a fixação de cartazes nos banheiros femininos e em qualquer ambiente informando a disponibilidade do estabelecimento, além de viabilizar treinamento para todos os funcionários.
“Sabe-se que muitas das violências contra a mulher ocorrem em público, especialmente em estabelecimentos comerciais e de grande movimento. Os registros de feminicídio, isto é, de casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero, têm aumentado assustadoramente”, justificou Dra. Cristiane no projeto.
De acordo com o republicano, a ideia é determinar que os estabelecimentos tomem atitudes positivas como as aplicadas em alguns restaurantes do país e do mundo, que já oferecem suporte às mulheres que passam por alguma situação de risco. “É notório que a violência doméstica e familiar contra a mulher é um dos grandes problemas no município de Camaçari. Para combater esse mal, diversas providências vêm sendo tomadas a nível mundial e nacional e que precisamos implementar também em nossa cidade. Frise-se que um grande avanço foi a aprovação da Lei Maria da Penha, que regula e organiza ações de atenção e proteção à mulher”, destacou Dra. Cristiane.
Pela proposta, que se encontra em análise da Comissão de Constituição e Justiça, os estabelecimentos deverão capacitar seus funcionários junto a entidades credenciadas e referenciadas pelo município para a aplicação das medidas no prazo máximo de 12 meses, caso o projeto seja aprovado e virei lei. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação terão seus alvarás de funcionamento cassados, ficando impedidos de renovação até a apresentação de atestado comprobatório do referido treinamento.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereadora Dra. Cristiane Bacelar