Parlamentar foi procurado por cidadãos que reclamam não ter cometido infração, mas mesmo assim recebem multa
Publicado em 17/8/2018 - 00:00
Fortaleza (CE) – A Câmara Municipal de Fortaleza analisa projeto de lei do vereador Evaldo Costa (PRB) que exige a comprovação de multas por videomonitoramento na capital cearense.
O autor da proposta afirma que que tem sido procurado por diversos cidadãos que reclamam não ter cometido nenhuma infração, mas mesmo assim recebem a multa, e quando recorrem pedindo uma foto ou vídeo que comprove a violação a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) indefere.
“Os fotossensores não tiram foto, porque o videomonitoramento também não pode fazer o mesmo. O cidadão precisa ter o direito de se defender”, ressaltou Evaldo Costa.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – Câmara Municipal de Fortaleza
Foto: Cedida
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.