Objetivo da proposta é dar mais transparência aos gastos públicos com publicidade
Publicado em 27/6/2014 - 00:00
Itajaí (SC) – Projeto de Lei da vereadora de Itajaí, Anna Carolina Martins (PRB), estabelece regras para anúncios de publicidade pagos com recurso público. O objetivo, segundo a vereadora republicana, é dar mais transparência. “Em época de eleição, todo anúncio publicitário dos candidatos, por determinação legal, precisam especificar o valor pago pela veiculação e o CNPJ – do contratado e do contratante. Tudo para dar mais transparência ao valor aplicado na campanha. Porém, a mesma transparência não é dada para os gastos do poder público municipal com os recursos para publicidade”, destacou.
Pelo texto, será obrigatório conter nos materiais publicitários impressos, pagos pela administração pública municipal (direta e indireta), informações quanto ao custo, quantidade de veiculações e número do CNPJ da empresa. As informações deverão aparecer no material em letras visíveis.
Anna Carolina informa que só em 2014, foram disponibilizados R$ 6 milhões para aplicações em campanhas publicitárias no município. “Apesar de no portal da transparência constar alguns dados quanto ao pagamento por publicidade, não é possível identificar o valor gasto com cada uma destas veiculações. Como, então, saber se o dinheiro público está sendo aplicado de maneira correta, sem extravagâncias?”, indaga Anna Carolina.
Fonte e foto: Ascom vereadora Anna Carolina
Edição: Laize Andrade – Agência PRB Nacional
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