Com o tema: “A sentença de ser mulher. Causas e consequências do feminicídio”, evento aconteceu na Câmara Municipal do Recife
Publicado em 15/9/2017 - 00:00
Atualizado em 24/5/2021 - 11:37
Recife (PE) – “A sentença de ser mulher. Causas e consequências do feminicídio”. Esse foi o tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (13) na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa da vereadora Professora Ana Lúcia (PRB).
Na ocasião, foram distribuídos laços brancos e panfletos divulgando o projeto de lei que institui o Mês da Mobilização de Todos pelo Fim da Violência Contra a Mulher, de autoria da republicana. Os funcionários do gabinete da vereadora usaram preto simbolizando o luto, e ela pediu aos presentes que fizessem um minuto de silêncio em memória de todas as mulheres vítimas de feminicídio no estado de Pernambuco.
Participaram do encontro, a delegada do Departamento da Polícia da Mulher do Recife, Gleide Ângelo; a advogada especialista em Direitos Humanos, Mayra kerstenetzky; o deputado estadual Ossesio Silva (PRB); Inamara Melo, gerente de Promoção de Cidadania da Mulher do Recife, Camila Fernandes, representando a rede Meu Recife; e Maria José Barbosa, do Movimento de Mulheres de Lagoa do Carro.
Em sua fala, a delegada Gleide Ângelo explicou o que é feminicídio, como ocorre, e meios de evita-lo. “Os crimes que os homens cometem contra as mulheres são crimes de ódio, que têm tem que ser combatidos todos os dias. Algumas pessoas confundem violência urbana com feminicídio. O feminicídio acontece quando a mulher morre na condição de mulher, e isso pode ser evitado, porque é algo anunciado. Existe um histórico de agressões que vão aumentando até culminar na morte, e só a polícia não tem como resolver esse problema, porque a polícia não pode impedir que aquela mulher que sofreu violência volte a conviver com seu agressor, e ela não consegue se livrar da situação porque está emocionalmente doente, porque existe uma agressão psicológica”, comentou. Segundo Ângelo, o feminicídio é algo que pode ser evitado, se o ciclo da violência for rompido no começo.
Para Inamara Melo, existem agravantes nos dados sobre violência. “Precisamos diminuir os índices de pobreza e de miséria desse pais. Infelizmente, temos vivenciado uma grande regressão nas políticas sociais, e isso interfere nos dados de violência. É muito importante que a sociedade se mobilize em relação à violência contra a mulher, mas pensando na promoção de uma sociedade mais justa. Precisamos pensar uma mídia que não objetifique a mulher, pensar em ações que valorizem as mulheres e as promovam nesses espaços de poder e decisão”, disse.
A advogada especialista em Direitos Humanos, Mayra kerstenetzky, falou sobre a mudança ocasionada pela legislação que institui o feminicídio. “Para um homicídio simples, a punição é de 12 a 20 anos. A Lei 13.104 de 2015 qualificou o homicídio de mulheres como feminicídio, e esse tornou-se um crime hediondo com punição de 12 a 30 anos. É considerado um crime moral, pela sua motivação, e por ser crime hediondo não admite progressão de regime, nem diversos outros benefícios”, comentou a especialista.
O deputado Ossesio Silva destacou a importância da participação dos homens na construção do debate. “Devemos trazer nossos amigos homens para participarem desses momentos com as mulheres, eu assumo o compromisso de acompanhar a vereadora Ana Lúcia nas próximas iniciativas em favor dessa causa”, disse.
Camila Fernandes, representante do Meu Recife, apresentou os meios de atuação da rede por meio de imagens do site. Ela também falou sobre os recursos visuais usados nas mobilizações virtuais, inclusive na campanha “Isso é feminicidio”, uma petição para que fosse incluída a descrição de feminicídio nas ocorrências de crimes em Pernambuco. No dia 4 de setembro desse ano, o governador Paulo Câmara assinou o decreto, e a campanha do Meu Recife será replicada em outros estados. “Nós sabemos que a subscrição não resolve, sabemos que a lei não resolve o problema da violência contra a mulher, ela tem esse caráter punitivo, repressor, mas é preciso que tenhamos dados claros. “ Destacou Camila.
Maria José Barbosa, do movimento de mulheres de Lagoa do Carro, falou da importância da participação em eventos que tratem desse tema, e da necessidade dos dados sobre feminicídio. “Quando Mirella morreu, disseram que ela tinha morrido porque estava um apartamento sozinha, e ela não tinha esse direito de estra vivendo como ela queria? Precisamos refletir sobre tudo isso, que as leis sejam mudadas, como está sendo feito, e é preciso que sejam divulgados dados reais. Em Lagoa do Carro, eu participo da Rede de Direitos Humanos das Mulheres da Mata Norte e Centro, sou uma das coordenadoras. E nas cidades da Mata Norte, quando vamos fazer um levantamento, não há registro em delegacias, nos hospitais, ninguém é violentado, mas só as mulheres sabem o que passam nesses municípios. Eu digo sempre aos pais de Mirella que não podemos deixar de estar presentes nesses movimentos, para que eles tenham mais força, para que seja possível sensibilizar, conscientizar a sociedade”, disse.
A vereadora Ana Lúcia relatou a importância da participação dos familiares de vítimas no debate. “Me emocionei quando recebi em meu gabinete o Enedino Seabra, primo de Alice Seabra, abusada e morta pelo padastro. Não há como não se revoltar com casos como o de Mirella, ela estava em casa, esse deveria ser um lugar seguro, mas ainda assim se tornou mais uma vítima, nossa luta é para que nenhuma mulher seja morta por ser mulher, nossa luta é por #nenhumaamenos”, afirmou a republicana.
Texto e foto: Ascom – vereadora Professora Ana Lúcia
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