“Temos a missão de adotar medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço público”, disse o prefeito de Barra do Piraí (RJ)
Publicado em 19/1/2018 - 00:00
Barra do Piraí (RJ) – Após impasse envolvendo a antiga direção da Cruz Vermelha e a Associação Beneficente Claudino Dias, a Prefeitura de Barra do Piraí interveio nas questões burocráticas daquela unidade de saúde e nomeou os membros do Conselho de Gestão, que cuidará dos trâmites legais para o bom funcionamento da mesma. O Decreto Municipal nº007, de 12 de janeiro de 2018, determina a requisição de bens móveis e de serviços pertencentes àquela associação beneficente.
Após, com as alterações previstas, como o ingresso do novo nome junto à Receita Federal, e perdendo a natureza filantrópica, o hospital perdeu alguns credenciamentos junto ao Ministério da Saúde, como para o recebimento dos recursos federais para efetivação dos serviços de saúde prestados à população. De acordo com o prefeito Mario Esteves (PRB), não havia, inclusive, possibilidade de realizar o repasse de verba pública para o hospital a partir da competência de dezembro de 2017.
“Este impasse só estava prejudicando a população de Barra do Piraí. Há pendências burocráticas para que a Associação Beneficente Claudino Dias venha a ser de filantropia, e os problemas estavam aumentando. Profissionais estavam sem receber proventos – como 13º salário, salário de dezembro de 2017, vale-transporte, cartão alimentação –, e ainda insumos estariam faltando, como fraldas geriátricas. Este hospital é referência em todo o estado do Rio de Janeiro, e pretende ser no país. Como deixar que feche as portas? De forma alguma. Assim sendo, encontramos a saída, que é intervenção municipal, até que tudo fique esclarecido”, explicou o prefeito.
O republicano relembrou que, desde que a burocracia entre as partes chegou à Justiça, e mesmo não recebendo os repasses municipais, a prefeitura, via Nova Saúde, está depositando os valores, que seriam destinados à Cruz Vermelha de Barra do Piraí. “Com isso, era iminente o perigo público de paralisação dos serviços essenciais de saúde. Os cuidados paliativos, e de internação domiciliar pelo hospital – sem, ao menos ter uma previsão de regularização de seu financeiro, em razão da impossibilidade de recebimento dos recursos federais -, estava paralisado e o caos seria instaurado, prejudicando a saúde pública do município”, completou.
Além das fraldas geriátricas, faltam outros insumos para a manutenção dos pacientes, incluindo alimentação, materiais de higiene pessoal, de higienização do ambiente hospitalar e de desinfecção dos instrumentais de trabalho. Outrossim, não há recursos financeiros para custear os prestadores de serviços, inclusive de exames laboratoriais, lavanderia, fornecedores de medicamentos, insumos e instrumentais.
“Temos a missão de adotar medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço público. Saúde é dever do poder público, e devemos zelar e manter o seu regular e adequado funcionamento. Estamos fazendo isso com a Santa Casa e, certamente, vamos dar a mesma atenção à Cruz Vermelha. Só para se ter uma ideia, firmamos, com a União, Termo de Contrato com a Cruz Vermelha, para a realização de serviços, ações e atividades de saúde e cuidados paliativos, para o recebimento das verbas no valor anual estimado em pouco mais de R$ 5,7 milhões naquela unidade”, apontou Mario Esteves.
Entenda
O imbróglio envolvendo a Associação Claudino Dias teve início em meados de 2016, quando a instituição, ainda sobre os feitos da Cruz Vermelha Brasileira, rompeu com o seu estatuto, em Assembleia Geral Extraordinária da associação. Desfiliada, a associação perdeu as prerrogativas previstas, sendo vedada de usar o nome, sinais e emblemas da Cruz Vermelha Brasileira, bem com a natureza filantrópica.
Texto e fotos: Ascom – Prefeitura de Barra do Piraí
Edição: Agência PRB Nacional
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