Para o vereador, a proposta tem como objetivo corrigir uma situação em que considera injusta
Publicado em 29/9/2017 - 00:00
Rio Branco (AC) – O vereador Manuel Marcos (PRB), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, apresentou, na quinta-feira (28), projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em casos de cortes por falta de pagamento.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo corrigir uma situação em que considera injusta. “O usuário que já paga pelos serviços, não pode ser cobrado para ter acesso aos serviços, até porque efetuou o pagamento quando solicitou a ligação pela primeira vez”, defende Manuel Marcos.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que uma vez pago o débito pelo consumidor, é obrigação da concessionária restabelecer de imediato o fornecimento dos serviços sob pena de onerar em demasia o consumidor, sendo assim o usuário, penalizado duplamente, isto é, no início com a suspensão dos serviços, e depois, com a cobrança pela religação.
Texto e foto: Juliana Queiroz / Ascom – vereador Manuel Marcos
Edição: Agência PRB Nacional
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.