Projeto regulamenta os instrumentos de proteção aos imóveis de interesse de conservação e os bens imateriais de Curitiba
Publicado em 24/2/2016 - 00:00
Curitiba (PR) – A capital do Paraná terá sua primeira Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural. A Câmara Municipal aprovou em primeira votação unânime, na última semana, um substitutivo ao projeto que regulamenta os instrumentos de proteção aos imóveis de interesse de conservação e os bens imateriais, com incentivos à sua manutenção e penalidades ao descumprimento das normas. A aprovação também cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMPC).
Com 78 emendas de iniciativa da Câmara, o Projeto de Lei (005.00009.2015) do Executivo teve a votação em plenário adiada quatro vezes, no ano passado. O vereador Valdemir Soares (PRB-PR), apresentou 36 emendas, das quais, 23 foram contempladas na íntegra, duas parcialmente e 13 não acatadas por questões técnicas. Ele comemorou, especialmente, a aprovação de uma delas que aumenta de 15 para 30 dias o prazo de recurso à aplicação de multas pelo descumprimento da lei. “Precisamos fiscalizar a regulamentação, para que amanhã esta lei histórica não se torne apenas punitiva e arrecadatória”, declarou. “Sobre as emendas negadas, algumas eu contesto. Acho que há muitas multas exorbitantes”, ponderou o parlamentar.
Conselho e Funpac
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMPC) será responsável, por exemplo, pela deliberação sobre os pedidos de inventário, tombamento e registro. A presidência e a vice-presidência caberão, respectivamente, aos presidentes da FCC e do Ippuc. O plenário do CMPC terá 14 integrantes, com os respectivos suplentes. O mandato será de dois anos, sem remuneração. A Câmara terá um representante. A Prefeitura de Curitiba sete: um da FCC, um do Ippuc, um da SMU e outros quatro a cargo da indicação do prefeito. A sociedade civil contará com seis integrantes, sendo dois da comunidade acadêmica, um do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois indicados por entidades que atuem na proteção do patrimônio cultural.
A administração do Funpac também caberá à FCC. A forma de repasse e aplicação dos recursos serão regulamentados por ato do Executivo. O fundo suplementará projetos para a conservação do patrimônio protegido e será constituído, dentre outras receitas, por dotações orçamentárias e créditos destinados pela prefeitura; contribuições de pessoas físicas e jurídicas; e multas aplicadas por infrações contra o patrimônio cultural.
Patrimônio cultural
O patrimônio cultural de Curitiba não se limita a imóveis históricos públicos e privados. Além dos bens materiais, ele contempla os imateriais. Nesse sentido, podem ser enquadradas modos de criar, fazer e viver; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados a manifestações artístico-culturais; e conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Imóveis protegidos
A Prefeitura apresentou, no substitutivo geral, uma lista de 647 bens imóveis inventariados, considerados UIPs, que poderão ser tombados pelo patrimônio cultural de Curitiba. A maior parte deles está na Regional Matriz, como o Reservatório do Alto São Francisco, o Museu Alfredo Andersen, o Teatro Novelas Curitibanas, a Cinemateca, a União Paranaense de Estudantes, o Colégio Martinus, o Bar Saccy, a Sociedade Garibaldi, a Catedral, as igrejas da Ordem, do Rosário, de Santo Estanislau e a Presbiteriana Independente, a Confeitaria das Famílias, o Parque Barigui e o Palácio Avenida.
Depois da Matriz, a Regional Santa Felicidade é a que mais tem imóveis na relação, como a Casa dos Arcos, a Casa dos Gerânios e o Colégio Paranaense. Em seguida, vem a Regional Boa Vista, onde um dos exemplos é o Jockey Clube do Paraná. Nas regionais Portão e Cajuru, respectivamente, estão a Cerâmica Klemtz e o Matadouro Municipal. Na do Pinheirinho, apenas a Fazenda Santana. No Regional Bairro Novo, há duas UIPs: a Paróquia São Pedro do Umbará e o Parque Lago Azul. Na do Cajuru, um deles é a Casa da RFFSA. Na CIC, estão na lista um imóvel na rua Eduardo Sprada e a Paróquia de Santo Antônio de Orleans, dentre outros. Na Regional Boqueirão, a rua Francisco Derosso é apontada como de interesse de preservação.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Chico Camargo
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