“A obrigação de reparar o dano causado às vítimas é do agressor, que hoje é apenas responsabilizado no âmbito penal”, explica a vereadora do PRB Salvador
Publicado em 3/1/2019 - 00:00
Atualizado em 15/7/2020 - 21:53
Salvador (BA) – A vereadora Ireuda Silva (PRB), que assumirá a presidência da Comissão da Mulher na Câmara Municipal de Salvador (CMS), propôs, por meio de um projeto de lei, que os agressores em casos de violência doméstica ressarçam o SUS pelos gastos relacionados ao tratamento das vítimas. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Saúde do Município.
“A obrigação de reparar o dano causado às vítimas é do agressor, que hoje é apenas responsabilizado no âmbito penal. Essa lei tem o objetivo de contribuir para a efetivação das políticas públicas de proteção à mulher”, argumenta Ireuda.
Salvador é líder em casos de violência física contra mulheres no Nordeste, segundo uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Ceará. Uma em cada cinco mulheres já sofreu agressão ao longo da vida.
Texto: Ascom – vereadora Ireuda Silva
Foto: Leone Serafim