Empresas envolvidas com trabalho escravo ou infantil no Recife podem perder licença

Empresas envolvidas com trabalho escravo ou infantil no Recife podem perder licença

Câmara municipal aprovou projeto do vereador Rinaldo Junior que cassa licença de funcionamento de empresas envolvidas em trabalho escravo e infantil no Recife

Recife (PE) – A câmara municipal aprovou, no dia 4 de dezembro, o projeto de lei do vereador Rinaldo Junior (PRB) que cassa a licença ou alvará de empresas envolvidas com trabalho escravo ou infantil na capital pernambucana.

“O trabalho análogo ao escravo já atinge mais dois milhões de crianças no Brasil e aqui no Recife não vamos tolerar esse tipo de crime em nossa cidade”, destacou o republicano, ao citar a pesquisa da Fundação Abrinq, com base em informações do IBGE.

A proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, define que as organizações que não estiverem de acordo com a lei serão impedidas de funcionar ou terão o direito de funcionamento suspenso pelo município. No ato da constatação da atividade ilegal nas dependências da empresa, a licença de funcionamento já será suspensa de forma automática. “O projeto segue para a sanção do prefeito, e eu tenho certeza que o prefeito da cidade do Recife não vai dar as costas a um projeto tão importante como esse”, afirmou Rinaldo Junior. 

O trabalho infantil é proibido no país para menores de 14 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aqueles que tiverem a idade de 14 ou 15 anos podem trabalhar, mas apenas na condição de aprendiz. Para os jovens de 16 e 17 anos é liberado o trabalho nas circunstâncias, em que, não comprometa a atividade escolar.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – Vereador Rinaldo Júnior

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