No encontro, o prefeito explicou, novamente, que os senegaleses só podem comercializar mercadorias com procedência de forma itinerante
Publicado em 3/8/2017 - 00:00
Caxias do Sul (RS) – Um grupo de imigrantes senegaleses foi recebido, na manhã de terça-feira (1º/08), pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), no Salão Nobre do Centro Administrativo. A principal demanda exposta pelo grupo é a intensa fiscalização realizada pela Secretaria de Urbanismo (SMU) e Guarda Municipal (GM) em relação ao comércio ambulante no centro da cidade. Uma das abordagens questionadas pelo grupo foi realizada ao longo da manhã de hoje.
A secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, e o secretário da Segurança Pública e Proteção Social, José Francisco Mallmann, presentes na reunião, confirmaram que a abordagem foi realizada na terça-feira (1º/08) por uma fiscal da SMU e pela Guarda Municipal. Eles abordaram o imigrante, após constatarem a prática do comércio ambulante e a falta da licença de sacoleiro, que permite o comércio itinerante nos bairros da cidade. Porém, durante a abordagem, a fiscal foi empurrada pelo senegalês e teve uma fratura no ombro. Ela fez o registro da ocorrência na Polícia Civil e recebeu atendimento médico. Essa situação da agressão não foi comentada pelos senegaleses durante a reunião.
No encontro, o prefeito explicou, novamente, que os senegaleses só podem comercializar mercadorias com procedência de forma itinerante. Além do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), eles precisam ter uma licença porta a porta ou licença de sacoleiro. Esse documento permite a venda de produtos com nota fiscal de forma itinerante pelos bairros de Caxias do Sul. A licença precisa ser feita através de uma inscrição municipal na Secretaria da Fazenda que depois repassa para a Secretaria do Urbanismo.
Porém, mesmo com essa licença, não é permitido o comércio ambulante nas ruas do centro da cidade, conforme determinado pela lei 377, do Código de Posturas do Município. A legislação proíbe o comércio em todas as praças da cidade e no chamado quadrilátero central, formado pelas ruas Sinimbu, entre a rua Marechal Floriano e Alfredo Chaves; e pela Av. Júlio de Castilhos, entre a Marechal Floriano e a Alfredo Chaves.
O prefeito Daniel Guerra reforçou que o município preza pelo diálogo, mas também se orienta pela diretriz da legalidade em todos os processos. “Eu tenho que cumprir a lei. Todos vão ser respeitados e são bem-vindos na nossa cidade. No entanto, peço a compreensão de todos para dialogar respeitando a lei, sem conflitos. Cumprir a lei não é uma opção, é uma obrigação”, declarou Daniel Guerra. Sobre o episódio da manhã, o prefeito esclareceu que vai apurar o caso e dar o encaminhamento necessário.
Todas essas informações foram repassadas para os senegaleses, que já saíram do encontro com o formulário a ser preenchido para a licença de sacoleiro. A secretária Mirangela ressaltou que essas informações já haviam sido esclarecidas para os imigrantes desde o dia 26 de janeiro deste ano, na primeira reunião que a atual Administração fez com o grupo e com o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM).
Ações da prefeitura neste ano em relação aos imigrantes
26 de janeiro – primeira reunião de trabalho realizada na Prefeitura de Caxias do Sul com os imigrantes. Participaram o prefeito Daniel Guerra e a primeira-dama, Andrea Marchetto Guerra;
02 de fevereiro – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete) realiza um mutirão para o cadastro dos imigrantes como microempreendedores individuais (MEI´s);
24 de março – Grupo de trabalho da Prefeitura se reúne com imigrantes expondo a primeira ideia da Feira Sem Fronteiras;
07 de maio – é realizada a 1ª Feira Sem Fronteiras em Caxias do Sul, com participação de cerca de 10 imigrantes;
19 de maio – Secretaria do Urbanismo autoriza a realização da Feira Senegalesa, que ocorre paralela à Feira do Agricultor. A partir dessa data, os imigrantes ficam autorizados a vender os produtos nas proximidades de cinco feiras do agricultor e de um ponto de safra de Caxias do Sul.
Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Guilherme Fadanelli
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