Legislação concede incentivos fiscais para empresas que geram mão de obra ou compre matéria-prima no próprio município
Publicado em 25/8/2018 - 00:00
Puxinanã (MS) – Desde julho, o município de Puxinanã conta com um relevante incentivo para instalação de empresas e geração de empregos. O prefeito Felipe Coutinho (PRB) sancionou a Lei nº 572/2018, que concede incentivos fiscais para as novas empresas, com mão de obra da cidade.
“A legislação garante às empresas que queiram se instalar ou ampliar aqui em Puxinanã o direito a estímulos fiscais e econômicos, que vão desde a redução nos impostos até a localização com a captação da produção, se for alimentícia”, explicou Coutinho.
Pela nova lei, os produtores de alimentos do município terão preferência na venda para a merenda escolar. Quem produz hortifrutigranjeiro, tijolos ou metais poderá ter os produtos vendidos para o município. “Para ter direito aos benefícios, as empresas têm que permanecer no mínimo dez anos na cidade, podendo o prazo ser prorrogado por mais dez anos”, lembrou o gestor municipal.
Para ter direito aos benefícios, o empreendedor tem de contratar de mão de obra local, com no mínimo 70% dos trabalhadores de Puxinanã. Também tem que ter a utilização da matéria-prima da cidade.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – Prefeitura de Puxinanã (PB)
Fotos: Ascom – Prefeitura de Puxinanã (PB)
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