Caxias do Sul avança no processo para cessão de uso de terreno ao TRT

Caxias do Sul avança no processo para cessão de uso de terreno ao TRT

Prefeito Daniel Guerra tratou sobre o assunto com a presidente do TRT-RS, Vania Cunha Mattos

Caxias do Sul (RS) – O prefeito Daniel Guerra (PRB) recebeu, na última semana, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Vania Cunha Mattos. O principal assunto tratado foi a cessão de uso de uma área, que pertence ao Município, para ampliação do prédio do Foro Trabalhista de Caxias do Sul. A Prefeitura se comprometeu em dar atenção ao processo para a realização da obra pelo TRT-RS.

Atualmente, o projeto de ampliação possui alguns critérios diferentes do Plano Diretor Municipal. Por isso, no encontro, foi acordado que o TRT-RS encaminhará à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) a minuta do projeto da obra e a exposição de motivos para a construção. Após o recebimento, a SMU, em conjunto com Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), analisará esse documento e elaborará uma lei específica para esse caso, tornando aceitáveis alguns parâmetros exclusivos para essa situação.

Entre eles, o menor número de vagas para estacionamento e a altura maior que o novo prédio terá. Após essa análise, a SMU encaminhará, em regime de urgência, a proposta de lei para a Câmara de Vereadores aprovar. De acordo com a titular da SMU, Mirangela Rossi, é possível criar essa lei específica para ampliação do Foro, pois trata-se de um equipamento público, que está a serviço da população.

Com a aprovação desta lei especial, o TRT garantirá os recursos federais para iniciar a obra ainda neste ano. Caso contrário, a verba inicial de R$ 3 milhões prevista para 2018 não será repassada e inviabilizará a execução do projeto orçado em cerca de R$ 12 milhões. “Caxias do Sul cresceu muito. A cidade tem o maior foro do interior do estado. Por isso, precisamos de um local adequado para atender aos cidadãos e servidores do Judiciário”, contou a presidente do TRT durante a reunião com o prefeito Daniel Guerra.

O chefe do Executivo reforçou que as secretarias municipais envolvidas darão uma atenção especial para a aprovação do projeto. “Não há a menor dúvida que, para a municipalidade, a ampliação desse prédio é do maior interesse. Da nossa parte, daremos velocidade a essa demanda”, concluiu Daniel Guerra.

Também estavam presentes na reunião, os secretários municipais do Planejamento, Fernando Mondadori; e do Urbanismo, Mirangela Rossi; a Procuradora-Geral Adjunta do Município, Karin Comandulli; o chefe de Gabinete, Julio Cesar Freitas; além de juízes do TRT e da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul.

Reforma do Foro Trabalhista

A ampliação do Foro Trabalhista de Caxias do Sul utilizará o terreno cedido pela Prefeitura Municipal, que possui 857,77 m². O Foro Trabalhista de Caxias do Sul conta com seis Varas do Trabalho e sua jurisdição inclui os municípios de Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos.

Texto: Ascom – Prefeitura de Caxias do Sul
Foto: Adriano Chaves

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