Projeto de Paulo Emílio que estabelece regras para o abastecimento de combustível é aprovado

paulo-emilio-prb-aprovado-pl-proibe-abastecimento-de-combustivel-apos-acionamento-da-trava-de-seguranca-rodrigo-costa-foto-19-05-15

Norma está prevista no PL n° 25/15, de autoria do vereador Paulo Emílio. Medida visa proteger o frentista e evitar possíveis danos ao motor dos veículos.

 

Praia Grande (SP) – A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou, em primeira e segunda discussões, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei n° 25/15, que proíbe o abastecimento de combustível em veículos, após o travamento automático da bomba de segurança. A proposta de autoria do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB-SP) agora será encaminhada para a sanção do Executivo.

O autor do projeto explicou o motivo da lei. “De acordo com as informações que constam na maioria dos manuais dos veículos vendidos no país, o volume máximo de combustível em um tanque não é a sua capacidade máxima, mas 10% menos. É justamente por isso, que as bombas de abastecimento possuem trava de segurança, para impedir que o combustível chegue até a borda”, disse.

Paulo Emílio ainda ressaltou que o projeto visa proteger tanto a saúde do frentista, quanto a vida útil dos veículos. “Alguns veículos possuem um filtro na boca de entrada do tanque de combustível, para reduzir a produção de gazes tóxicos, como o benzeno, que pode causar complicações ao sistema circulatório e respiratório de quem tem contato com este vapor, no caso, os frentistas. Além disso, o combustível em excesso inunda este filtro, que, por isso, perde sua capacidade e acaba soltando substâncias, capazes de danificarem o motor do veículo”.

Com a aprovação da proposta, o texto segue para a sanção do Poder Executivo, que deve regulamentar a lei em 90 dias. Cabe ainda ao Executivo fixar valor de multa, que pode ainda gerar suspensão de alvará de funcionamento do posto de gasolina que descumprir a nova norma. A fiscalização também ficará a cargo da Administração Municipal.

 

Texto: Christiane Disconsi / Ascom – Câmara Municipal de Praia Grande
Foto: Rodrigo Costa e Silva

 

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

REPORTAR ERRO

Informar erro

COMPARTILHE

FALE CONOSCO

O PRB está de portas abertas para ouvir você

Sugestões, críticas, dúvidas e elogios

faleconosco@prb10.org.br

FALE COM O PARLAMENTAR

Nesta semana, envie sua mensagem para a deputada federal, Rosangela Gomes (PRB-RJ)

E-mail (clique aqui)
ou
(61) 3215-5438

QUEM É QUEM

Conheça as lideranças do Partido Republicano Brasileiro

CONFIRA

EU REPÓRTER

Deseja indicar uma matéria para sair aqui no Portal PRB?

pautas@prb10.org.br

RECEBA NO SEU E-MAIL

Enviamos para seu email os destaque da semana.
Faça parte do Boletim 10!

Respeitamos seu email. Não gostamos de SPAM.

Você foi inscrito com sucesso!

Pin It on Pinterest

Quer fazer um
Curso de Política GRATUITO?

Preencha para receber seu acesso ao curso!